O Selo Europeu de Boa Governação (European Label of Governance Excellence – EloGE) é uma distinção atribuída pelo Conselho da Europa a cidades e regiões que atuem em linha com os seguintes princípios: 1. Participação, Representação, Realização de Eleições Justas; 2. Capacidade de Resposta; 3. Eficiência e Eficácia; 4. Abertura e Transparência; 5. Primado do Direito; 6. Conduta Ética; 7. Competência e Capacidade; 8. Inovação e Abertura à Mudança; 9. Sustentabilidade e Orientação a Longo Prazo; 10. Gestão Financeira Sólida; 11. Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social; 12. Responsabilização.

O Conselho da Europa, enquanto principal organização de direitos humanos do continente europeu composta por 47 Estados-membros, é responsável pela preparação, condução e supervisão dos processos de candidatura ao ELoGE, bem como pela atribuição das distinções. Este modelo de questionário foi preparado de forma independente e autónoma pelo Conselho da Europa e distribuído de forma igual por todos os Municípios que se candidatam ao ELoGE 2021.

Saiba mais sobre o processo de candidatura ao ELoGE aqui: https://www.coe.int/en/web/good-governance/eloge