Formulário para Contribuições do Manual dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas da PRF.
Em razão da revisão e atualização das medidas de segurança relacionadas à prestação dos serviços de escolta de cargas indivisíveis e superdimensionadas, as quais competem a Polícia Rodoviária Federal - PRF a regulamentação, submetemos a Consulta Pública a Minuta do Manual dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - M017.

A iniciativa de coletar sugestões e prover a participação dos cidadãos, setores econômicos, e órgãos públicos e entidades envolvidas no processo visa proporcionar a transparência ao procedimento que influi diretamente na fluidez e segurança do trânsito nas rodovias federais.

O período para que sejam apresentadas contribuições é o estabelecido em Aviso de Consulta Pública publicado em Diário Oficial da União.

As contribuições devem ser apresentadas de forma clara e objetiva, com a fundamentação técnica e jurídica necessária para análise de viabilidade. Deve-se fazer referência aos dispositivos da Minuta do ato normativo apresentado e a sugestão do texto normativo.

As contribuições que não atenderem aos requisitos mínimos apresentados terão análise prejudicada.

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