Prémio ELSA Portugal
O Prémio ELSA Portugal destina-se a galardoar anualmente uma pessoa singular, pessoa coletiva ou projeto, que pela sua atividade atual ou percurso desenvolvido, tenha atuado de forma responsável em prol da sociedade, pautando a sua conduta por valores característicos da European Law Students’ Association.
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Breve descrição biográfica/percurso da pessoa/projeto proposto *
Os dados pessoais fornecidos serão tratados por parte da ELSA Portugal (expansion@pt.elsa.org) de modo a manter um registo da base de propostas e os seus proponentes do Prémio ELSA Portugal. Os dados poderão ainda servir para fins de comercialização direta ou para outros fins de natureza comercial. A base de licitude deste tratamento será o art. 6º/1/a do RGPD. Informa-se o titular dos dados que os dados fornecidos serão conservados até à seleção do vencedor do Prémio ELSA Portugal. Informa-se também que o titular dos dados terá o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do art. 15.º do RGPD, bem como a sua retificação, apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, para além do direito à portabilidade dos dados, nos termos do art. 16.º e seguintes do RGPD. Sendo o tratamento baseado no consentimento, e nos termos do art. 7.º/3 do RGPD, terá sempre o titular de dados o direito de retirar o seu consentimento, sem, contudo, que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.Por último, terá também o titular de dados o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). *
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