Auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social
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QUESTIONÁRIO
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Sobre a Proposta de Lei da Comunicação Social
O Gabinete de Informação – GABINFO, informa ao público em geral, jornalistas e profissionais de
comunicação social, operadores de serviços de radiodifusão e demais interessados que decorre, até 20 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativa à proposta de Lei da Comunicação Social, que visa definir, de forma clara e actualizada, os princípios que regem a actividade da Comunicação Social e os direitos e deveres dos seus profissionais.
O documento em apreciação esta disponível no link abaixo.
Este é o formulário que pode preencher e submeter.
As orientações para o envio de contribuições para além do formulário, estão disponíveis no Resumo Executivo e Perguntas Frequentes.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico auscultação.publica@gabinfo.gov.mz
ou entregues presencialmente no GABINFO, até às 15h30 do dia 20 de Setembro de 2025.
Link proposta de lei da comunicação social.pdf (descarregar)
1. A proposta responde à realidade actual dos meios de comunicação em Moçambique?
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2. Que melhorias específicas (2 ou 3) recomendaria à proposta de lei?
3. Quais seriam os mecanismos para protecção da liberdade de imprensa e da ética profissional?
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Sobre a Proposta de Lei de Radiodifusão
O Gabinete de Informação – GABINFO, informa ao público em geral, jornalistas e profissionais de
comunicação social, operadores de serviços de radiodifusão e demais interessados que decorre, até 20 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativa a proposta de Lei de Radiodifusão, que visa estabelecer as bases e o regime jurídico para o acesso e o exercício da actividade de radiodifusão.
O documento em apreciação esta disponível no link abaixo.
Este é o formulário que pode preencher e submeter.
As orientações para o envio de contribuições para além do formulário, estão disponíveis no Resumo Executivo e Perguntas Frequentes.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico auscultação.publica@gabinfo.gov.mz
ou entregues presencialmente no GABINFO, até às 15h30 do dia 20 de Setembro de 2025.
1. A proposta responde aos desafios actuais da área de radiodifusão?
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2. A proposta reflete os principios de inclusão, diversidade e interesse público?
3. Que recomendações específicas (2 ou 3) propõe para aperfeiçoar a proposta?
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