CAMPANHA FOLIA COM RESPEITO

Carta-Compromisso pela garantia do direito de curtir o carnaval sem sofrer violência e assédio. Uma convocação aos organizadores, artistas e fazedores do Carnaval do Distrito Federal e Entorno.

Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988 e demais marcos de prevenção dos direitos de mulheres e direitos humanos, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão da violência ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira.

O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Liberdade para cada um/uma dos(as) brasileiros e brasileiras passa, necessariamente, pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de uma campanha capaz de tornar os festejos do Carnaval mais justos, seguros, divertidos e prósperos à sociedade brasileira. Neste caminho a campanha, apoiada pelos Blocos de Rua de Brasília, disponibiliza para o Carnaval de 2025 um selo para representar que aquela atração carnavalesca faz parte da campanha Folia Com Respeito e promove ações por um carnaval mais inclusivo e seguro.

Para receber o selo da campanha Folia com Respeito para iniciativas carnavalescas que ocorram em 2025, organizadoras e organizadores, produtores e produtoras, artistas, autoridades governamentais e fazedores do Carnaval no DF e Entorno devem empreender os esforços necessários para a superação desse desafio prioritário, se comprometendo a cumprir as seguintes ações:

1. Manter uma comunicação direta com foliões e folionas, enquanto o bloco ou atração, sobre não aceitar nenhum tipo de violência, racismo e/ou assédio em seus eventos, ao mesmo tempo em que incentiva a acessibilidade e o respeito ao território;

2. Organizadoras, organizadores e/ou responsáveis pela atração não podem estar respondendo por crime de violência contra a mulher, relacionados à LGBTQIFobia e/ou injúria racial;

3. No caso de denúncia de violência cometida pela organização do bloco ou atração carnavalesca, a campanha se reserva ao direito de solicitar uma resposta oficial dos e das representantes da atração, revogando, em último caso, o direito ao selo da campanha;

4. O bloco ou iniciativa carnavalesca deve sempre procurar proteger a vítima, oferecendo apoio e direcionando a vítima para a devida assistência médica e/ou policial e incentivar o registro da violência sofrida;

5. O bloco ou iniciativa carnavalesca deve sempre levar em consideração, no planejamento de sua saída, a inclusão de pessoas PCDs e garantir acessibilidade para que possam brincar o Carnaval em segurança;

6. O bloco ou iniciativa carnavalesca se compromete em pensar atitudes, soluções e parcerias para que o lixo produzido durante a sua saída seja recolhido e, se possível, seja reciclado ou tenha garantido um descarte correto;                 

7. O bloco ou iniciativa carnavalesca se compromete a incentivar o uso respeitoso do patrimônio público e manter cuidados com espaços públicos dos territórios ocupados;

8. O bloco ou iniciativa carnavalesca se compromete a incluir o selo da campanha no material de divulgação de suas atividades, bem como divulgar o material da campanha em suas redes sociais e meios de comunicação com o público, sempre reforçando os princípios da campanha;               

9. Anunciar, autorizar e facilitar o acesso de entrada e saída do posto móvel da campanha e da sua equipe no local da realização e dispersão do evento;

10. Participar dos treinamentos, que ocorrerão antes do Carnaval, para debate e busca de novas soluções para as violências que mais acontecem em nossos eventos;  

Como proponentes desta Carta-Compromisso entendemos que o bloco não deve ser responsabilizado pelas violências ocorridas na atividade carnavalesca, e que os assinantes desta campanha devem empreender esforços reais para, através da comunicação com os foliões e folionas que seguem o bloco ou atração, combater essas violências em busca de um território seguro e acolhedor. Avaliamos que há condições favoráveis para a construção e a implementação de uma campanha que vise a proteção afetiva dos festejos de Carnaval. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que o combate à violência é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e, é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.                 

Por fim, a construção dessa carta é uma grande oportunidade de avanço no combate à violência através de uma campanha com o propósito de identificar as atrações que se preocupam com o bem estar de seus foliões e suas folionas e, que propagam o respeito em seus eventos, garantindo que os e as brincantes se sintam confortáveis e seguros para criar memórias positivas do carnaval que realizamos.            

As e os assinantes desta carta-compromisso reconhecem como desafio prioritário o combate à violência e se comprometem em cumprir as 10 ações contidas nesse documento, contribuindo de maneira decisiva para a efetivação de um carnaval mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e futuras gerações uma folia com respeito para todos, todas e todes.               

Assinam esta carta-compromisso: