Consulta Pública - Política Nacional Aldir Blanc

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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Com isso, a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Cultura, realizará no dia 14/05/2024 às 19h no Auditório do Paço Municipal, a oitiva para diálogo com a comunidade itaipuense que compartilha de interesses na cultura, para a elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), que é o detalhamento das atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.

Este encontro para debate é uma etapa importante para implementar as provisões da lei no Município de Santa Terezinha de Itaipu, e um exemplo de como o setor cultural da cidade está buscando crescer e prosperar.

Este formulário serve para coleta de dados e direcionamento dos assuntos a serem discutidos no dia 14/05/2024.

Observações:

- O preenchimento deste formulário NÃO é pré-requisito e nem garante o acesso aos recursos da PNAB.
- Serão desconsiderados os formulários com mensagens fora do âmbito da PNAB, assim como aqueles preenchidos por pessoas sem domicílio em Santa Terezinha de Itaipu.

ESTA CONSULTA PÚBLICA TEM CARÁTER ESTRITO DE PESQUISA.

Cartilha de apoio: Cartilha Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Lei 14.399/2022

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Se você trabalha vinculado a algum grupo, coletivo, rede ou outra forma de agrupamento? Caso trabalhe, informe o nome e o número de pessoas que fazem parte do grupo, coletivo, rede ou agrupamento.

Em qual Raça/Etnia/Cor você se enquadra?
*

Amarelo

Branco

Pardo

Preto

Prefiro não declarar

É Pessoa com Deficiência (PcD)?
*

Não

Sim, auditiva.

Sim, física.

Sim, neurológica.

Sim, múltipla.

Sim, visual.

Other:

Você se identifica como integrante de algum dos seguintes grupos?
*

Negros (Pretos e Pardos)

Indígenas

Povos tradicionais (povos de terreiros, indígenas, quilombolas, população nômade)

LGBTQIAPN+

Não

Qual sua faixa etária? *

18 a 29 anos de idade

30 a 39 anos de idade

40 a 49 anos de idade

50 a 59 anos de idade

60 a 69 anos de idade

70 a 79 anos de idade

80 anos de idade ou mais

Tempo de residência em Santa Terezinha de Itaipu
*

Menos de 01 ano

De 01 a 03 anos

De 04 a 06 anos

De 07 a 10 anos

Mais de 10 anos

Em qual segmento e/ou linguagem artística você está inserido? (se necessário, marque mais de uma opção)
*

Artista de Rua

Artes Visuais

Artes Urbanas, Hip-hop, Grafite

Artes Circenses

Artesanato e Artes Aplicadas

Arte-técnica (Backstage)

Arte-tecnologia, Design e Cultura Digital

Biblioteca, Literatura, Livro, Leitura e Contação de Histórias

Cinema e Audiovisual

Capoeira

Carnaval

Cultura Afro

Cultura Indígena

Cultura LGBTQIA+

Culturas Populares

Dança

Feiras

Fotografia

Gestão Cultural

Música

Patrimônio Cultural

Produção Cultural

Rádio

Teatro

Patrimônio e Tradições (Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Gastronomia e Cultura Alimentar; Moda e Vesturário; Mémoria, Arquivos e Museus)

Required

Há quanto tempo atua na área artística ou cultural?
*

Menos de 01 ano

De 01 a 03 anos

De 04 a 06 anos

De 07 a 10 anos

Mais de 10 anos

Não atuo na área artístico-cultural

Você já recebeu recurso público por meio de editais?
*

Sim

Não

Other:

Qual atividade você realiza na cadeia produtiva da cultura? (Se necessário, marque mais de uma opção)
*

Agente Cultural (articulador, mediador)

Assistente

Arte-educador

Artista (ator, autor, performer, músico,etc)

Audiência/espectador(a)

Curador

Diretor (direção artística nas diferentes linguagens)

Feirante

Gestor (responsável por grupos ou espaços, proprietário de espaço cultural, etc)

Mestre de saberes (líderes, mestres, etc)

Pesquisador (estudioso, crítico, etc)

Produtor cultural

Técnico (nas diferentes linguagens)

Artista visual

Other:

Required

Você ou seu grupo/coletivo/rede fazem parte ou desenvolvem atividades direcionadas a algum dos grupos com as características abaixo? (grupos socialmente minoritários)
*

Idosos

Migrantes

Indígenas

LGBTQIA+

Mulheres

Negros

PCD - Pessoas Com Deficiência

População Nômade

Povos Tradicionais

Quilombolas

Terreiros

Vulneráveis

Não faço parte, nem desenvolvo atividades com grupos minoritários

Other:

Required

Você tem conhecimento sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, popularmente chamada de Lei Aldir Blanc II?
*

Sim, já li sobre a PNAB

Pouco, mas tenho interesse em saber mais

Nenhum

Em quais atividades culturais poderão ser aplicados os recursos da PNAB no nosso município? (marque mais de uma opção se necessário)
*

fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais;

realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural;

concessão de prêmios mediante seleções públicas;

cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados;

realização de estudos, pesquisas e curadorias nas diversas áreas da cultura; realização de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção;

concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residência artística, no País ou no exterior, a artistas, a produtores, a autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no País ou vinculados à cultura brasileira;

aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos;

aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, inclusive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial;

construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público;

elaboração de planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais, incluindo a digitalização de acervos, de arquivos e de coleções, bem como a produção de conteúdos digitais, de jogos eletrônicos e de videoarte, e o fomento à cultura digital;

aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público;

manutenção de grupos, de companhias, de orquestras e de corpos artísticos estáveis, inclusive processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas;

proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial, também os bens registrados e salvaguardados e as demais expressões e modos de vida de povos e comunidades tradicionais;

realização de intercâmbio cultural, nacional ou internacional;

ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, até mesmo formação de público na educação básica;

apoio a projetos culturais considerados relevantes em sua dimensão cultural e com predominante interesse público, conforme critérios de avaliação estabelecidos pelas autoridades competentes dos Estados, dos Municípios edo Distrito Federal.

Other:

Required

ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICOCULTURAIS PRECISAM DE ALGUM CADASTRO PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS DA PNAB? Poderão receber o benefício os espaços, as iniciativas artístico-culturais e os ambientes culturais que comprovarem atividade regular de acesso público e a sua inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:
*

Cadastros Estaduais de Cultura;

Cadastros Municipais de Cultura;

Cadastro Distrital de Cultura;

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

Outros cadastros existentes ou que venham a ser criados nos entes federativos referentes a atividades e a identidades culturais e comunitárias, bem como a projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e em leis de incentivo estaduais, distritais ou municipais, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da PNAB.

Meu espaço cultural não tem cadastro.

EM QUAIS SITUAÇÕES OS RECURSOS DA PNAB NÃO PODERÃO SER APLICADOS? Para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta e para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, ou para custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão local.

EXCEÇÃO! Empresas terceirizadas ou entidades da administração direta ou indireta poderão ser designadas estritamente para a operacionalização das ações previstas na Lei, respeitando o limite de 5% (cinco por cento) do total do valor recebido pelo ente federativo, seguindo as formas já estabelecidas pela administração pública. Por exemplo: atividades de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões de seleção

CIENTE

Required

Declaro que as informações por mim prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que os dados pessoais por mim fornecidos nesta Consulta Pública são de uso restrito à Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu no objetivo de coletar informações para a discussão de diretrizes previstas pela Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) e para a elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), que é o detalhamento das atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.
*

Ciente

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