Carta Aberta ao governo português sobre o Sahara Ocidental
Exmo. Senhor
Primeiro-Ministro
Dr. António Costa

Exmo. Senhor
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Doutor João Gomes Cravinho

Lisboa, Maio de 2022

Exmos. Senhores Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

O XXIII Governo Constitucional tomou posse ao mesmo tempo que uma inesperada guerra se desenrolava na Europa. Mas também quando muitos outros conflitos, incluindo armados, se prolongam em numerosos locais do mundo em que vivemos. Que esta situação nos faça exercer uma política externa digna, coerente e construtora de paz.

O povo do Sahara Ocidental espera e luta, há 47 anos, por uma solução que acabe com a última colónia de África, que finalize um processo de descolonização inacabado. É demasiado tempo para a espiral de violência que, como todos sabemos, a ocupação de um território pela força desencadeia. São incontáveis as vidas que se perdem, no sentido estrito e em termos de violações sistemáticas de direitos humanos, de não acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo, de falta de perspectivas e de esperança, em particular para as novas gerações.

Estamos num momento definidor. O novo (e quinto) Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU iniciou o seu mandato em Novembro passado. As pressões são muitas, e ele conhece as razões pelas quais os seus quatro antecessores acabaram por se demitir, na impossibilidade de fazerem avançar as negociações entre as duas partes, a Frente POLISARIO, reconhecida internacionalmente como Representante do povo saharaui, e o Reino de Marrocos, poder ocupante.

Neste contexto, as e os subscritores solicitam ao Governo português que:

- mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;

- estabeleça um diálogo continuado sobre a questão com as duas partes do conflito, a FPOLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade da região;

- contribua activamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro;

- acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações de direitos humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a constituição de uma capacidade de monitorização da matéria no âmbito da MINURSO;

- cumpra rigorosamente as sentenças dos Tribunais da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental.

Acreditamos que Portugal tem condições especiais para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito sobre a força, apoiando-se na sua experiência e na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, tendo em conta as suas relações amistosas com as partes envolvidas, assim como a pertença à UE e à CPLP, e a prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional.

SUBSCREVEM,

Alice Vieira, jornalista
Ana Drago, socióloga
Ana Gomes, embaixadora (aposentada) e ex-MPE
António Garcia Pereira, advogado
Arménio Carlos, dirigente sindical
Bento Domingues, O.P., teólogo e escritor
Boaventura Sousa Santos, professor universitário
Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático
Francisco Louçã, professor universitário
Helena Roseta, arquitecta
Ilda Figueiredo, presidente da Direcção Nacional do CPPC e ex-MPE
Isabel do Carmo, médica
João Salavisa, cineasta
José Manuel Pureza, professor universitário
Lídia Jorge, escritora
Luís Cardoso, escritor timorense
Luís Moita, professor universitário
Luís Varatojo, músico
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e investigador coordenador
Manuel Martins Guerreiro, militar de Abril
Maria João Luís, actriz e encenadora
Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público
Sebastião Antunes, músico/compositor
Sérgio Godinho, músico
Teresa Salgueiro, cantora
Vasco Lourenço, militar de Abril
Victor Nogueira, economista

Associação In Loco
Associação José Afonso (AJA)
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO)
Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC)
Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC)
CooLabora, CRL
Graal – Movimento Internacional de Mulheres (PT)
Marcha Mundial de Mulheres Portugal (MMM)
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
Plataforma Portuguesa das ONG de Desenvolvimento (PPONGD)


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