Em conformidade com os Arts. 5º, alínea j e 6º, §2º, alínea f do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro (Resolução CFB nº 207, de 7/11/2018), são deveres do bibliotecário combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor e auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.

Ainda segundo o Art. 45 da Lei 9.674/1998, as denúncias só serão recebidas quando assinadas com a qualificação do denunciante e acompanhadas dos elementos comprobatórios do alegado, tramitando em caráter reservado, vedada a divulgação do nome do denunciante.

Utilize este formulário para informar ao CRB-4 qualquer desrespeito ao exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito dos Estados de Pernambuco e Alagoas, que esteja em desconformidade com a legislação vigente, em especial as Leis nº 4.084/1962, nº 9.674/1998, nº 12.244/2010 e o Decreto nº 56.725/1965.