Enquadramento Legal
De acordo com o decidido no Conselho de Ministros de dia 21 de janeiro, em virtude da evolução da pandemia, é definido o estabelecimento de ensino a EB1/JI de Cruzeiro, que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos.