Manifesto da Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2024Desde 2011, que saímos às ruas no dia pela eliminação da violência contra as mulheres, 25 de Novembro, para gritarmos bem alto: fim à violência machista!
Os últimos anos têm sido marcados por múltiplas crises, desde a saúde, habitação, à educação, até à justiça, passando pelo aumento do custo de vida, pelas guerras e pela emergência climática. Nestas crises, as mulheres não são só as mais afetadas, mas também estão entre as principais protagonistas da luta pela justiça social e pela paz. Estes anos têm sido igualmente marcados pelo aumento do discurso de ódio contra as mulheres e por ataques ignóbeis a ativistas, coletivos, associações, profissionais de saúde, escritoras e outras pessoas defensoras dos direitos sociais das mulheres e das pessoas LGBTQIAP+.
Reivindicamos o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, desde a puberdade até ao fim da vida. Reclamamos a responsabilidade do SNS em assegurar o acesso livre e universal à IVG (Interrupção voluntária da gravidez). Denunciamos a falta de consentimento nas intervenções durante o parto, perpetuando-se assim a violência obstétrica, e também a falta de apoio no pós-parto. A todas devem ser garantidas todas as condições de segurança e respeito durante a gravidez e parto assim como para aquelas que desejam terminar uma gravidez. Recusamos que seja no privado que estão as soluções para se salvar o SNS.
Acusamos a falta de sensibilidade, evidência científica e bom senso que tem caracterizado as soluções para a crise na obstetrícia em Portugal!
Denunciamos também a violência doméstica como o maior problema de segurança pública em Portugal, sendo o crime que mais mata. O Relatório Anual de Segurança Interna mais recente, revela que em 2023 foram registadas 30.461 queixas de violência doméstica. A marca de género desta violência é evidente, quando as mulheres e raparigas representam a esmagadora maioria das vítimas deste crime (69,3%), enquanto que a maioria dos denunciados são homens (78,9%). De entre todas as tipologias de violência, a violência contra cônjuge (ou semelhante) representa 85,5% de toda a violência doméstica. A nível internacional, os dados indicam que uma em cada três mulheres já foi alvo de violência física e/ou psicológica, e os agressores são, na sua maioria, os seus próprios companheiros.
Ainda em Portugal, este ano, até à data, e de acordo com os dados oficiais, foram assassinadas 10 mulheres. O feminicídio é o resultado de relações de poder desiguais e de contextos de violências múltiplas, ignoradas e silenciadas, agravadas pela falta de respostas públicas eficazes. A violência estrutural de género é uma violação dos Direitos Humanos, que tem de ser reconhecida e combatida.
As mulheres trans, por sua vez, sofrem cada vez mais violência física sobre os seus corpos. Dados mundiais de 2022, mostram que 95% das pessoas trans assassinadas eram mulheres, 48% eram trabalhadoras do sexo, 65% mulheres negras ou que pertenciam a outros grupos discriminados racialmente e 36% das pessoas trans assassinadas na Europa eram migrantes.
Protestamos contra a desresponsabilização do Estado em relação às situações de violência vivenciadas por mulheres migrantes, que muitas vezes enfrentam preconceitos devido a estereótipos associados à sua identidade.
A violência sexual, e em particular a violação, tem aumentado de forma sistemática nos últimos anos. Em Portugal, todos os dias, mais de uma mulher é violada. Estes são apenas os casos denunciados, sabemos que a realidade é muito mais tenebrosa, já que grande parte dos crimes sexuais contra mulheres não são denunciados.
Dados da União Europeia indicam que as mulheres e raparigas com deficiência têm entre duas a cinco vezes mais probabilidade de sofrer violência, sendo que 34% das mulheres com problemas de saúde ou com deficiência já foram agredidas física e/ou sexualmente por um companheiro. Acresce que Portugal é um dos três países da UE que continua a realizar práticas violentas e inaceitáveis como a esterilização forçada de meninas.
A situação é particularmente grave em zonas de conflito, onde a violência sexual é usada como arma de guerra. Além disso, o tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual continua a ser uma forma prevalente de violência.
Afirmamos também, mais uma vez, total solidariedade com o povo palestino, em particular com as mulheres e crianças que enfrentam um massacre sem precedentes, e juntamo-nos ao apelo internacional pelo fim do genocídio e pelo cessar-fogo imediato e permanente.
Damos particular atenção à violência racista e colonial como a que foi exercida nos últimos quatro anos sobre Cláudia Simões, que, mesmo depois de ser vítima de agressão policial, enfrentou um sistema judicial colonial que recusou dar-lhe justiça.
Por todas e com todas, ocupamos a rua para exigir a igualdade e liberdade!
Marchamos por medidas concretas que coloquem fim a todas as formas de violência exercidas sobre as mulheres, assim exigimos:
- O reconhecimento efetivo da autodeterminação de género.
- A defesa dos direitos reprodutivos e o alargamento do prazo para a interrupção
voluntária da gravidez.
- O reconhecimento da violência obstétrica enquanto uma forma de violência.
- O fim da esterilização forçada sobre as mulheres e raparigas com deficiência.
- O direito à procriação medicamente assistida, universal e acessível, com tempos
de espera reduzidos e maior investimento público.
- Mais e melhores cuidados de saúde para todas as mulheres, pessoas trans e não
binárias.
- Uma educação feminista, que inclua os contributos das mulheres no
desenvolvimento social.
- Uma educação sexual que não seja machista, racista, capacitista e
LGBTQIAP+fóbica.
- O reconhecimento de que o crime de violação é um problema público coletivo e que
tem de assumir a natureza de crime público.
- Mais e melhores mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e de
apoio às vítimas, incluindo mecanismos específicos para as mulheres em zonas rurais
e isoladas
- Aumento do parque habitacional para vítimas de violência doméstica.
- Medidas eficazes de apoio à habitação para as vítimas de violência doméstica e a
inversão da prática de retirada das mulheres e crianças das suas casas. Quem tem
de sair é o agressor!
- Proteção laboral mais eficaz para vítimas de violência doméstica, garantindo o
direito a licenças remuneradas para tratamento médico e psicológico, bem como
medidas para proteger o emprego e facilitar a mobilidade profissional.
- Implementação de medidas de prevenção, combate e apoio às vítimas de assédio
moral e/ou sexual nas Universidades e no contexto laboral, assim como criar
estruturas e mecanismos seguros de denúncia.
- Autonomização do crime de violência sexual baseada em imagens e o seu
reconhecimento como crime de natureza pública.
- Reforço do apoio psicológico especializado gratuito e de longo prazo para vítimas
e sobreviventes de todas as formas de violência.
- Campanhas permanentes de sensibilização pública que abordem todas as formas
de violência contra as mulheres.
- Uma Democracia comprometida em acabar com todas as injustiças sociais.
É fundamental ter uma compreensão interseccional do movimento feminista violência contra as mulheres, conjuga-se e agrava-se por outros tipos de discriminação a que as mulheres são sujeitas. Por isso, defendemos que a luta pelos direitos das mulheres deve ser interseccional.
Sairemos à rua até que nenhuma mulher seja vítima de violência. Por uma, Por todas!
Marchamos contra a violência machista. Marchamos por Nem Uma a Menos!
