CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE ARTESÃO DE BRASÍLIA
A Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer está com agenda aberta para cadastramento e recadastramento individual ou coletivo de artesãos no Distrito Federal. Grupos informais, instituições públicas e privadas podem solicitar a visita dos técnicos para avaliação da produção artesanal com o objetivo de emitir a Carteira Nacional do Artesão para grupos a partir de 10 integrantes. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem demandar a visita de técnicos. Nos demais casos, os atendimentos são realizados na Unidade de Gestão do Artesanato, localizada na Administração do Parque da Cidade. O serviço é gratuito e pode ser solicitado mediante preenchimento do formulário de solicitação de cadastramento/recadastramento. Os pedidos serão analisados e a confirmação será enviada por e-mail. As solicitações também podem ser presenciais ou pelo telefone (61) 3225.9813.

A Carteira Nacional do Artesão tem validade de 04 (quatro) anos, é emitida gratuitamente seguindo as orientações constantes na Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, o seu uso é obrigatório em todos os eventos de divulgação, promoção e comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB. Propicia outras vantagens, tais como: Participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais; Participação em oficinas e cursos de artesanato ofertados pelo PAB; Isenção da cobrança de ICMS de produtos artesanais comercializados no Distrito Federal; Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFAe mediante cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Artesão é aquele que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras. Não é ARTESÃO aquele que: I - trabalha de forma industrial, com o predomínio da máquina e da divisão do trabalho, do trabalho assalariado e da produção em série industrial; II- somente realiza um trabalho manual, sem transformação da matéria-prima e fundamentalmente sem desenho próprio, sem qualidade na produção e no acabamento; III- realiza somente uma parte do processo da produção, desconhecendo o restante.

Artesanato é toda produção resultante da transformação de matérias-primas em estado natural ou manufaturada, que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade. Não é ARTESANATO: I – Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas; II – Lapidação de pedras preciosas; III – Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho; IV – Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, dentre outros, sem identidade cultural; V- Trabalho que segue moldes e padrões pré-definidos difundidos por matrizes comercializadas e publicações dedicadas exclusivamente a trabalhos manuais; VI – Trabalho que apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um processo criativo e efetivo; VII – Trabalhos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:
I- ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
II- ter idade igual ou superior a 16 anos;
III- apresentar cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP; e
e) uma foto 3 x 4;
IV - apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada (não precisa deixá-las na Secretaria, as peças são necessárias para verificar a qualidade do produto);
V - elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Distrital.
VI - submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios do Programa do Artesanato Brasileiro.
§ 1º Fica dispensado do teste de habilidade, o artesão reconhecido como mestre artesão e artista popular.
Excepcionalmente, a Coordenação poderá se utilizar de vídeos que demonstrem o processo produtivo do artesão.

A renovação da Carteira Nacional do Artesão será realizada na forma dos incisos IV, V e VI (acima), sempre que forem requeridas alterações em quaisquer dos seguintes campos:
I - tipologia/matéria-prima do artesanato;
II - classificação do produto artesanal;
III - característica do produto artesanal;
IV - funcionalidade do artesanato.
§ 1º As renovações da Carteira Nacional do Artesão que não demandarem as alterações referidas nos incisos I a IV (acima) poderão ser feitas por simples requerimento à respectiva Coordenação Estadual de Artesanato, dispensado o procedimento de teste de habilidade.

Para obtenção do registro de Artesão estrangeiro, com visto temporário no Brasil, deverá ser apresentada pelo requerente a seguinte documentação:
I– cópia do passaporte, especificamente das folhas onde consta o visto temporário e data de entrada no país;
II – uma foto 3 x 4;
§1° A Carteira Nacional de Artesão será emitida com a mesma validade do visto temporário, sem prejuízo das obrigações previstas no teste de habilidade.

Lista Pública das Coordenações Estaduais do Artesanato:
https://drive.google.com/file/d/1GOQRyTwY5exN7mW73_SKe_UqLYuyy5EI/view?usp=sharing

PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018 que institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1PlBgk4TpcHiaIiLSaytIsWQTEgRGGyVk/view?usp=sharing

Caso o seu trabalho não atenda aos requisitos da Base Conceitual do Artesanato, pode encontrar outras possibilidades de formalização em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/


SERVIÇO
Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer
Secretaria Adjunta de Turismo
Unidade de Gestão do Artesanato
Endereço: Administração do Parque da Cidade. Eixo Monumental bloco A, entrada 01, Estacionamento 13, N° 21. CEP 70.610-300, Brasília/DF.
Telefone: (61) 3225.9813
E-mail: artesanato@setur.df.gov.br - Site: www.turismo.df.gov.br
Dias e horários de atendimento ao público: de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A solicitação de cadastramento é para um artesão ou para um grupo? *
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