VSJ 2019 - Inscrições Vigilância Serra de Sintra
Antes do preenchimento deste formulário, deverás consultar as normas de participação no programa, disponíveis em www.cm-sintra.pt/juventude para conhecimento. Para te inscreveres na Atividade Vigilância da Serra de Sintra tens de saber andar de bicicleta com destreza e ter mais de 165 de altura, caso contrário não poderemos considerar a tua inscrição
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Proteção de Dados Pessoais -Informação Candidato a Voluntário. O não consentimento do tratamento de dados para o fim mencionado inviabiliza a tua candidatura.
A Câmara Municipal de Sintra garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com as alterações vigentes, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que sejam prestados pelo seu titular através do presente formulário e cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os colaboradores da Câmara Municipal de Sintra obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos.
Consideram-se «Dados pessoais» toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Considera-se «Tratamento de dados», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Se o candidato a voluntário não for menor:
O tratamento dos presentes dados é necessário para o exercício de funções de interesse público a que o responsável pelo tratamento de dados, nos termos da lei, se encontra obrigado, designadamente no plano das suas atribuições constantes do artigo 23º do Regime Jurídico aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e das competências da Câmara Municipal de Sintra constantes dos artigos 32º e 33º do referido Regime, bem como para a prossecução de um interesse legítimo do particular que concretiza o pedido.

Se o candidato a voluntário for menor:
Os dados objeto de tratamento destinam-se somente ao tratamento da tramitação do pedido;
Destinatários ou categorias de destinatários dos dados → Serviços municipais interventores no processo e entidades terceiras nos termos supra referidos;
Tempo de conservação dos dados → Durante o período necessário à finalidade última dos processos que sejam decorrentes do registo (tramitação administrativa dos pedidos que o titular dos dados entenda fazer até ao seu termo e prazos de recurso gracioso e/ou contencioso), sem prejuízo da conservação para fins de arquivo histórico em cópias de backup, nos termos de legislação especial;
O tratamento dos dados Pessoais neste âmbito, não constitui nenhuma obrigação legal ou contratual;
O Titular dos Dados pode retirar o consentimento ao tratamento dos mesmos, sempre que esse tratamento disso dependa
Os dados que irão ser objeto de tratamento informático no âmbito do presente pedido do particular são: Nome completo; Data de Nascimento; Número de Contribuinte (NIF); Morada (com os seus diversos atributos de localização toponímica e administrativa); Endereço de Correio Eletrónico; Nºs de contacto (telemóvel, fixo); Tipo de documento de Identificação (número, emissão, data de validade); IBAN.

A Política de Privacidade da Câmara Municipal de Sintra encontra-se disponível para consulta nos locais de Atendimento ao Público e em http://www.cm-sintra.pt/images/pdf/politica_privacidade_cms.pdf

Conhecimento
O subscritor, titular dos dados, declara que tomou conhecimento da política de privacidade da Câmara Municipal de Sintra *
Autorização
O subscritor, titular dos dados, autoriza de forma clara e expressa a Câmara Municipal de Sintra a efetuar o tratamento dos dados abaixo para efeitos de Ficha Inscrição - Voluntariado Sintra Jovem. *
O subscritor, titular dos dados, autoriza na qualidade de pessoa que exerce o poder parental relativamente ao menor abaixo identificado,que de forma clara e expressa a Câmara Municipal de Sintra efetue o tratamento dos dados abaixo para efeitos de Ficha de Inscrição - Voluntariado Sintra jovem. *
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