DOAÇÃO 2018 - Inscrição de Projetos
PROGRAMA 2018
1. APRESENTAÇÃO

1.1 O presente programa tem o objetivo de selecionar projetos a serem apoiados financeiramente, com doação, pela Betha Sistemas Ltda no ano de 2018.

1.2 O apoio será concedido aos projetos que atendam as legislações:

- Apoio e Incentivo a Cultura (Pronac) - Lei Nº 8.313 de 23/12/1991;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm

- Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente – Art. 260 da Lei Nº 8.069 de 13/07/1990;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

- Incentivo ao Desporto - Lei Nº 11.438 de 29/12/2006.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm

- Fundo do Idoso. Lei Nº 12.213 de 20/01/2010;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12213.htm

- Apoio à Atenção Oncológica - PRONON. Lei Nº 12.715 de 17/09/2012;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm

- Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS. Lei Nº 12.715 de 17/09/2012;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm

2. INSCRIÇÃO

2.1 Os projetos devem ser inscritos somente por formulário online até o dia 17/11/2018. Não serão aceitos projetos enviados por outros meios;

2.2 Serão aceitas inscrições de projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, e que estejam de acordo com as legislações vigentes e condições estabelecidas neste Edital;

2.3 Poderão ser exigidas outras informações e documentos, bem como a comprovações das informações apresentadas.
Caso sejam encontradas inconsistências ou fraudes nas informações o projeto não será aceito.

2.4 Não serão aceitos projetos:
• com destinação político-eleitoral;
• que prejudiquem a imagem da Betha Sistemas;
• que façam apologia ao uso/consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas ilícitas;
• que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• com discriminação racial, religiosa e preconceitos de qualquer natureza;
• que a entidade responsável pela captação do recurso e/ou realização do evento, tenha vínculo ou teve nos últimos 12 meses, com os sócios, administradores, diretores ou gerentes da Betha Sistemas, seus cônjuges e seus parentes de até 3º grau ou sócios em outras sociedades.


3. AVALIAÇÃO, SELEÇÃO DOS PROJETOS E COMUNICAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS

3.1 Os projetos serão avaliados internamente pela Betha Sistemas;

3.2 A pessoa de contato dos projetos aprovados será comunicada por email ou telefone;

3.3 A inscrição do projeto no formulário online não gera obrigação de conceder apoio financeiro e a decisão de apoiar, ou não, é definitiva - não cabendo recurso.


4. DA DOAÇÃO

4.1 Após receber a comunicação da aprovação do projeto, a Entidade Beneficiada deverá informar a conta bancária para depósito do valor. A conta informada deve estar em conformidade com a legislação vigente;

4.2 Após o depósito do valor a Entidade Beneficiada deverá emitir e entregar o recibo de doação original, conforme modelo aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 87/96, com as informações mínimas obrigatórias:

a) nome do projeto;
b) data da publicação de sua aprovação no Diário Oficial da União;
c) nome da pessoa física ou jurídica responsável pelo projeto, número de sua inscrição no CPF ou CNPJ e endereço completo;
d) tipo de operação (apenas DOAÇÃO);
e) valor da operação em reais;
f) data do depósito bancário, nome do banco e número da conta bancária do responsável pelo projeto;
g) nome, número da inscrição no CNPJ e endereço completo da Betha Sistemas;
h) assinatura do responsável pelo projeto ou, quando se tratar de pessoa jurídica, de seu representante legal, indicando nome, cargo e CPF.

4.3 Informações da Betha Sistemas para emissão e envio do recibo original:

Betha Sistemas Ltda
CNPJ: 00.456.865/0001-67
Rua João Pessoa, 134 – 1º andar
Centro – Criciuma/SC
CEP: 88801-530
A/C Setor Financeiro

Dirigente máximo: Guilherme Kaastrup Balsini


5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A participação no programa de Doações implica na aceitação de todos os termos constantes neste Edital;

5.2 O programa pode ser cancelado a qualquer momento por fatores econômicos, judicial ou por decisão motivada da Betha Sistemas Ltda.


Criciúma-SC, 11/09/2018

ACEITA *
Required
Next
Never submit passwords through Google Forms.
This form was created inside of Betha Sistemas. Report Abuse - Terms of Service - Additional Terms