De forma antidemocrática e precipitada, a Secretaria da Educação do Espírito Santo (Sedu), por meio do seu secretário Vitor de Angelo, através da Portaria nº 048-R, instituiu o "Programa EscoLAR",  cujo objetivo é disponibilizar aulas em "sites e aplicativos on-line" para os estudantes das escolas públicas da Rede Estadual "de modo a darem continuidade ao processo educativo do ano letivo de 2020".

Em nosso entendimento, buscando atender os interesses de instituições privadas de ensino, a decisão não só abre um precedente perigoso, pois segundo o secretário de educação "O programa EscoLAR poderá, também, se estender a médio e longo prazo em outras ações", mas aprofunda o fosso que separa a rede pública e privada e no próprio interior da escola pública, bem como entre os níveis de ensino e no interior da própria educação Básica, uma vez que em nome das possibilidades da Educação a Distância (EaD), não leva-se em consideração as desigualdades sociais, ferindo o princípio "de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", presente no art. 206 da Constituição Federal. Além de outro princípio fundamental que é o da “garantia de padrão de qualidade”.

Assim perguntamos, o governo Casagrande quer garantir atividades extraclasse a distância como parte das atividades letivas, buscando cumprir, assim, o calendário letivo, em quais condições?

Talvez para as camadas médias mais abastadas, isso não seja nenhum problema, embora, também estejam sujeitos a viver o drama da COVID-19 em suas famílias, o que é uma instabilidade terrível. Contudo, considerando as diversas realidades sociais, geográficas e de acessibilidade, a maioria dos estudantes em todo o Espírito Santo não possuem a estrutura tecnológica e internet necessárias para a realização das atividades.  Fora o fato de que EaD não é adequado para o Ensino Fundamental, já que a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer. No Ensino Médio, por sua vez,  exige-se uma estrutura complexa de adaptação, com participação, adequação pedagógica, condições de apoio ao ensino e aprendizagem e acesso a infraestrutura adequada.

No que diz respeito aos professores e professoras, a grande maioria não detém condições de efetivar o trabalho, pois os mesmos ou não possuem tecnologia em casa ou não dominam as ferramentas e métodos EaD. Isso significa que muitos deles terão que retornar para as escolas, colocando a sua vida e de seus familiares em risco.

Vale ressaltar que a maioria das Universidades Federais rejeitam a EaD durante a quarentena devido à falta de condições para a oferta dessa modalidade de ensino. Ora, o governo Casagrande, que faz maquiagem e não cumpre nem o mínimo de 25% de investimento em educação vai dar condições para a implementação de EaD nas escolas?

As repercussões da pandemia serão distintas entre as famílias, os profissionais da educação e os nossos estudantes. Teremos os que perderão familiares e/ou poderão ser ceifados pela doença. Os que terão redução salarial e/ou perderão empregos e/ou as suas fontes de renda serão suprimidas. Essa situação terá enormes reflexos sobre a condição de ensino e de aprendizagem, o que potencializará o aumento das distâncias já existentes. Portanto, a proposta de EaD, paradoxalmente reforçará a desigualdade educacional.

Em nome do isolamento social querem impor isolamento e distanciamento educacional adicional ao nosso povo.

A solução é, no momento certo, ou seja, pós-pandemia, confiar as decisões às escolas, desde que sejam respeitadas normas e orientações que devem ser elaboradas democraticamente. E isso deve ser feito a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional – essa não pode ser uma decisão a ser tomada unilateralmente pela Secretaria Estadual de Educação.


PELO DIREITO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PARA TODOS/AS!
NÃO AO PROGRAMA ESCOLAR!
É HORA DE SALVAR VIDAS!

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