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O que diz o Estatuto Social da Passarte sobre os associados:
Capítulo II – DOS ASSOCIADOS

Art. 8º - A PASSARTE será constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
1 - Fundador - São aqueles associados, pessoa física ou jurídica que participam da ata da fundação da entidade;
2 - Efetivo - São aqueles associados, pessoa física ou jurídica que estão em dia com suas obrigações;
3 - Benemérito - São aqueles associados, pessoas físicas ou jurídicas, que venham contribuir, efetivamente, com as finalidades da entidade;
4 - Colaborador - São aqueles associados, pessoa física ou jurídica, que prestam ajuda voluntária para obtenção dos objetivos da entidade.
Parágrafo Único: A admissão e a demissão dos associados é de competência da Diretoria Executiva, que por sua vez submeterá a aprovação da Assembleia Geral.

Art. 9º - São direitos dos associados fundadores e efetivos:
1 - Votar e ser votado para os cargos eletivos
2 - Fazer parte da Assembleia Geral
3 - Solicitar seu desligamento da associação.

Art. 10 - São deveres dos associados fundadores e efetivos:
1 - Cumprir as Disposições estatutárias e regimentais;
2 - Acatar as decisões da Diretoria Executiva;
3 - Depositar mensalmente na conta bancária da Passarte no mínimo o valor correspondente a 1% do salário mínimo vigente, a fim de colaborar com a manutenção da organização.
Parágrafo Único: Os associados fundadores e efetivos que tiverem cargo na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal ficam desobrigados a contribuírem financeiramente com a organização durante o mandato.

Art. 11 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer obrigações assumidas pela Passarte;

Art. 12 - Os associados que deixarem de cumprir o disposto no presente Estatuto, ficam sujeitos às seguintes penalidades:
1 - Advertência por escrito, pela Diretoria Executiva;
2 - Suspensão de seus direitos, pela Diretoria Executiva;
3 - Exclusão do quadro social e perda do mandato, por proposta da Diretoria Executiva com a aprovação da Assembleia Geral convocada para esta finalidade.

Art. 13 - Serão eliminados do quadro social os associados que promoverem:
1 - Má conduta profissional, falta de ética, propagação de discórdia ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material da Passarte;
2 - Ações contrárias aos objetivos sociais previstos neste Estatuto;
3 - As suas dissoluções ou falências.
Parágrafo 1º - A eliminação resultará de ato da Diretoria Executiva e de decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, tomada por maioria superior a 2/3 (dois terços) de votos.

Parágrafo 2º - Não se consideram dissoluções para os fins do item 3 deste artigo, a fusão ou incorporação de empresas associadas. As companhias resultantes de tais fusões ou incorporações, desde que com objetivos sociais em consonância com aqueles estabelecidos pela Passarte, serão automaticamente admitidas no quadro social por ato da Diretoria Executiva, assumindo as obrigações e as vantagens da empresa originalmente associada.

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