Relações Trabalhistas em Tempos de Covid-19
Questões para emissão de certificado de horas complementares
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A medida provisória 936/2020 permite, por acordo individual, independentemente do salário do empregado, reduzir a jornada de trabalho e consequentemente o salário em até: *
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Analise as assertivas abaixo, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso) e escolha a alternativa que apresenta a sequência correta: ( ) A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado. ( ) O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a noventa dias. ( ) A MP nº 936/2020 foi muito elogiada pela doutrina em geral por ter garantido a todos os empregados estabilidade de emprego por 120 dias. ( ) Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias. *
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Os acordos individuais de trabalho, podem se sobrepor a Lei, Acordos e Convenções Coletivas: *
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A Compensação de Horas de Recuperação podem ser realizadas, nos termos da MP927/20: *
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Em relação ao valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda criado pela Medida Provisória nº 936/2020, assinale a alternativa correta: *
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