RECONHECIMENTO DO CAVI
Requere-se ao Presidente do Conselho Diretivo do INR. I.P. o reconhecimento nesse organismo, nos termos do n.º 1 do art.º 31.º, do Decreto-Lei nº 129/2017 de 9 de outubro
1. Caracterização geral
Designação
Sigla (se houver)
Endereço
Código postal
Concelho
Distrito
E-mail
Página na internet
Telefone
Fax
2. Encontra-se registado enquanto Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência (ONGPD)?
Se respondeu Sim, identifique o n.º de registo; [se respondeu Não, deve solicitar o registo enquanto ONGPD (que é acompanhado de todos os documentos exigidos no n.º 1 do art.º 2.º, da Portaria n.º 7/2014 de 13 de janeiro)]
3. Encontra-se legalmente constituído enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social e registado na Direção Geral da Segurança Social?
Se respondeu Sim, identifique n.º de registo
Se respondeu Não, mas já solicitou o pedido, identifique o n.º de pedido (anexar documento digitalizado)
4. O CAVI encontra-se organizado como um núcleo autónomo de acordo com o art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro?
5. O CAVI dedica-se exclusivamente ao apoio à vida independente?
6. Pessoa responsável pelo CAVI a contactar:
Identificação
E-mail
Telefone
Fax
7. Destinatários/as do CAVI
Número de destinatários/as a quem será disponibilizada a assistência pessoal:
7.1 N.º de Mulheres
7.2 Nº de Homens
7.3 Público-alvo por limitação funcional ou incapacidade/deficiência
Required
8. Declaro, sob compromisso de honra, para efeitos do art.º 30 do Decreto Lei nº 129/2017, que as instalações onde funcionará o CAVI reúnem as condições de segurança, privacidade, funcionalidade e conforto, nomeadamente em matéria de edificado, acessibilidades, segurança e higiene no trabalho, em conformidade com a legislação em vigor.
9. Âmbito geográfico de intervenção do CAVI
9.1 Concelho
9.2 Distrito
10. Descrição sucinta da atividade (especificar a informação mínima requerida)
11. O CAVI vai submeter candidatura a cofinanciamento no âmbito dos FEEI ao abrigo dos Projetos-Piloto de “Assistência Pessoal”
12. Declaro que tenho conhecimento que o CAVI, para poder funcionar, terá que constituir uma equipa técnica, nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro
13. Declaro por minha honra que assumo inteira responsabilidade pela exatidão de todas as declarações acima prestadas.
Li e aceito esta declaração
14. Identificação do requerente
14.1 Nome
14.2 Funções desempenhadas
14.3 Data de envio do pedido de reconhecimento
MM
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DD
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