Estamos em 2024 e celebram-se os 50 anos do 25 de Abril. A liberdade trouxe-nos a oportunidade de nos manifestarmos, reivindicarmos mais e melhores condições de vida e exigirmos uma vida digna e autodeterminada. 

        Apesar de algumas melhorias, mantém-se uma lentidão inexplicável na implementação de políticas que tenham real impacto na concretização da nossa inclusão, nos mais variados domínios que a vida pode e deve assumir.
         A atual situação política em Portugal é preocupante, uma vez que não há sinais claros de se inverter o paradigma assistencialista no sentido da desinstitucionalização e de aposta na vida independente, políticas totalmente ausentes do Programa do Governo, recentemente aprovado.
         Às medidas assistencialistas e institucionalizadoras, afirmamos veementemente NÃO!
         Não aceitamos que, por alegada insuficiência orçamental e falta de alternativas do Estado Português, continuemos a viver em instituições contra a nossa vontade.
         Não aceitamos estar aprisionados por força das barreiras atitudinais, linguísticas e físicas que a sociedade nos impõe e insiste em ignorar.
         Não aceitamos continuar invisíveis e impedidos de participar ativamente na vida em comunidade.
         Somos um coletivo diverso e plural de pessoas com deficiência e convocamos todas as pessoas e movimentos aliados, para esta luta coletiva, interseccional, firme e coesa no caminho da igualdade de direitos e na conquista de uma cidadania plena. Não aceitamos menos do que oportunidades e direitos iguais a todas as outras pessoas!
         Enquanto o mundo não estiver preparado para nós, existir e resistir são conceitos indissociáveis. Porque uma vida livre, digna e autodeterminada só se cumpre quando pudermos escolher onde, como e com quem viver. Porque exigimos assumir o controlo da nossa própria vida, a luta de Abril estende-se para Maio… 

 
A Vida Independente só é possível garantindo:

• Assistência pessoal

- Revisão da Portaria 415/2023, de 7 de Dezembro, para que a assistência pessoal cumpra os critérios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Criação e regulamentação do estatuto e carreira profissional de Assistente Pessoal, incluindo a sua remuneração
- Aumento do número de Centros de Apoio à Vida Independente

- Reforço orçamental que garanta a universalidade do acesso (continente, Açores e Madeira)

• Informação, comunicação e acesso a atividades culturais, recreativas e desportivas

- Acesso à interpretação em língua gestual portuguesa em todos os serviços públicos
- Acesso gratuito em atividades culturais, recreativas e desportivas para acompanhante/assistente pessoal
- Universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral

• Apoios sociais

- Atribuição da totalidade da componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a partir dos 60% de incapacidade, eliminando a condição de recursos.
- Cálculo do complemento da PSI considerando apenas o rendimento da pessoa destinatária

• Habitação

- Disponibilização às pessoas com deficiência de financiamentos e recursos para adaptação/obras em habitações, quando necessário
- Criação de um contingente de habitação social e de custos controlados reservado a pessoas com deficiência

• Acessibilidade ao espaço público e de uso público

- Fiscalização efetiva e aplicação das respetivas coimas previstas na legislação da acessibilidade
- Obrigatoriedade de existência de rubricas nos orçamentos das Entidades Públicas para a promoção da acessibilidade e elaboração de relatórios da aplicação das verbas previstas

• Transportes

- Garantia da acessibilidade plena dos transportes públicos a nível nacional
- Eliminação da restrição do número máximo de condutores nos veículos adquiridos ao abrigo do regime de benefícios fiscais para pessoas com deficiência

• Produtos de apoio

- Desburocratização da atribuição de produtos de apoio
- Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos na lei para decisão de atribuição e pagamento dos produtos de apoio

• Educação e formação profissional

- Garantia de uma intervenção precoce de qualidade que corresponda às efetivas necessidades das crianças e respetivas famílias
- Legislação, financiamento e criação de centros de apoio aos alunos com deficiência que assegurem a inclusão no Ensino Superior

• Emprego

- Fiscalização da aplicação das quotas de emprego para pessoas com deficiência nas entidades públicas e privadas
- Reforma antecipada para os trabalhadores com deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60%

• Autoadvocacia e autorrepresentação

- Reforço do financiamento das Organizações de pessoas com deficiência para viabilizar uma participação informada e de qualidade
- Inclusão de pessoas com deficiência em todos os órgãos de acompanhamento e decisão de políticas públicas

- Cumprimento do direito à vida sexual e reprodutiva de mulheres e raparigas com deficiência

Estas são algumas das medidas do nosso caderno reivindicativo, a que podes ter acesso na totalidade AQUI.