É urgente que a sociedade brasileira pressione os poderes legislativo e executivo para ampliar a discussão sobre PL 3045/2022, o chamado PL da Lei Orgânica das PMs. 

Em julho deste ano, ele passou pela comissão de segurança pública no Senado, e tem relatoria do Senador Fabiano Contarato. Atualmente o PL está sob a apreciação do Governo Federal, que está discutindo o documento internamente.

O PL original é de 2002, foi atualizado pela bancada governista de Jair Bolsonaro, mas mesmo assim, está logrando êxito em 2023, já sob o Governo Lula. Em 2022, ele foi aprovado na comissão de segurança pública sem qualquer debate com a sociedade. PT e PSOL foram contrários ao projeto e alguns atores do campo democrático atuaram no sentido de tirar excessos.

Ele está em vias de voltar para o plenário do Senado, para em seguida ir para sanção presidencial.

Se aprovado, passaremos por um enorme retrocesso, maior do que o Pacote Anti Crime, proposto por Sérgio Moro. O PL aprofunda os poderes das polícias militares, incorpora a legislação militarista de 1967/69 e amplia a incidência das Forças Armadas. Também acaba, na prática, com a independências das ouvidorias de polícia e tira a autoridade dos governadores sobre as corporações militares; devolve para as Forças Armadas o controle da circulação das armas, autoriza o redirecionamento de recursos do meio ambiente para as polícias, entre outros problemas, como a limitação da participação de mulheres na PM. Ou seja, além de dar o carimbo de um governo popular a uma legislacão autoritária, o projeto atual supera os retrocessos anteriores.

Após movimentos de Mães e Familiares de Vítimas da Violência Policial, além de outros movimentos sociais como o Black Lives Matter, chamarem a atenção para as contradições da nossa democracia, o Congresso propõe mais do mesmo à sociedade no que se refere à segurança pública. Enquanto os movimentos sociais protestam contra as operações policiais, o referido projeto está em completa dissonância com o atual debate profissional e científico sobre segurança pública. 

O projeto não passa por questões centrais para a população brasileira, nem entrega mais direitos aos profissionais da segurança pública, a não ser dar mais poderes ao oficialato e limitar a participação feminina na corporação. Não propõe controle social, não responde às questões levantadas pelo debate público sobre polícia, chacinas, profissionalização da atividade policial, democratização da instituição, enfrentamento ao racismo institucional, controle da letalidade entre outros.

Assim, gostaríamos de encorajar todas as pessoas para participar do debate, a provocarem a discussão  em suas organizações e demais espaços em que puderem fazê-lo. É importante que o Governo Lula se posicione, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria Geral, o Ministério das Mulheres, o Ministério de Igualdade Racial, entre outros. Somado a isso, o relator Fabiano Contarato precisa chamar uma audiência pública amplamente participativa para o debate da matéria.

Subscrevem: (atualizado ao 15h, de 8-set-2023)

Adinaldo José de Souza    

AGM BRASIL - Associação Nacional de Guardas Municipais      

Alberto Guerreiro - Transversa Psi

Aluisio Schumacher - Unesp 

Amparar - Associação de Familiares e amigos de presos e presas e internos

Ana Amelia Gadelha Lins Cavalcante      

Ana Golubi           

Ana Lucia Cortegoso - NuMI-EcoSol

Ana Maura Tomesani - CCP-NUPRI/USP

Ana Paula Malfitano - Universidade Federal de São Carlos 

ANA Rita Dias Encarnação  - Centre nacional de Resistência Afro Brasileira

Ana Silvia Mendonça Alves - pessoa física, médica.

Anderson Santos Silva - UFF

Andre Kehdi         

André Lozano Andrade  - ADJC 

André Pereira de Almeida - UERJ

André Ricardo de Souza - UFSCar

Angela Porto        

Angelina Peralva   

Antônio Carlos Arruda - OAB/SP

Antonio de Oliveira Silva Filho     

Antonio Francisco de Barros Neto          

Ariadne Natal - PRIF

Ariel Roque - Enegrecer - INCT INEAC (UFF)

Ariovaldo Ramos dos Santos  - Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Arthur Bezerra      

Associação Cultura Arte e Movimento de Lésbicas Negras - ACARMO LBT NEGRITUDE    

Augusto Cesar Andrade Moura - Partido dos Trabalhadores 

Barbara Cristina Dias Mello

Barbara Heliodora França - UFF- ECOSOL

Beatriz Ratton      

Belisario dos Santos Jr          

Bernardo Furrer 

Bernardo Karam - UFRJ 

Brigadas Populares           

Bruno de Vasconcelos Cardoso - UFRJ

Bruno Giovannini de Paulo          

Bruno Konder Comparato - UNIFESP 

Bruno Paes Manso           

Bruno Shimizu - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Camila Oliveira dos Santos - Universidade Federal Fluminense

Camille Porto - UFRJ

Carla Machado - PPGSA UFRJ

Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes    

Carlos Eduardo F. Pereira

Carmen Lucia Augusto de Souza

Carolina Christoph Grillo- GENI/UFF

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo          

Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública  

Centro Ecumênico de Cultura Negra - CECUNE    

Centro Zumbi dos Palmares         

César Barreira - Universidade federal do Ceará 

César Eduardo C. Mandelli - Craco Resiste 

Cesar Teixeira - UVV

Cid Benjamin        

Coalizão Negra por Direitos

Coalizão pela Socioeducação       

Coletivo Marcha da Maconha de Santo André   

Conceição Espindola - Sindsprev RS

CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras

Cristina Adelina de Assunção - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República 

Cristina Gross Villanova - Comitê Estadual Contra a Tortura/RS

Daniel Cerqueira - IPEA

Daniel Chaves de Brito - Universidade Federal do Pará

Daniel Ganem Misse - Universidade Federal Fluminense

Danieli Rodrigues da Silva - Instituto Eco Vida 

Danilo de Souza Morais - UFSCar

Danilo Sales do Nascimento França - Universidade Federal Fluminense

Danilo Santa Cruz Coelho - IPEA

Dario de Negreiros - USP

Denilson Ribeiro das Neves         

Denise Martini - Coletivo Maria vai com as outras

Dennis Pacheco - SEVIJU/UFABC

Douglas Belchior - UNEafroBrasil 

Dulce Pandolfi      

Eduardo Cerqueira Batitucci - Fundação João Pinheiro 

Elenir Fagundes - Leituras do Mundo

Eliete de Souza - Advogada OAB RJ

Eliete de Souza - OAB RJ

Elizabete Pellegrini Garcia - Unicamp

Ellen De Lima Souza - LAROYE grupo de pesquisa UNIFESP

Emil A. Sobottka - PUCRS

Érica Babini Lapa do Amaral Machado - Unicap

Érica Pessôa de Freitas

Erick Moraes        

Eulália Lima Azevedo

Eunice Prudente - USP

Fabiana Soler dos Santos Andrade - AFAPE

Fábio Canatta de Souza - PUCRS

Fátima Cristina Sandalhel

Felippe Angeli - JUSTA

Fernanda Castelano Rodrigues - UFSCar

Fernanda Horvath Réus   

Fernanda Peron Geraldini     

Fernando Rabossi - Universidade Federal do Rio de Janeiro

FLAVIA TAMBOR - Coletiva pretas no poder / Brejo das Sapas

Florisvaldo Fier     

Fórum Brasileiro de Segurança Pública   

Franciele Silva Cardoso - Professora PPGDP/FD - UFG    

Gabriela Aparecida Pereira          

Gabriela Gonzales Mezzacappa - Mães Bordadeiras pela Diversidade 

Geovana Melo - Universidade Federal Fluminense 

Gilvan Gomes da Silva - NEVIS (UnB)

Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos/UFF    

Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia - DPD/UFPA

Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos UFSCar         

Guilherme Alves Matvijenko De Oliveira            

Guilherme Lassabia de Godoy -Afro Cebrap / USP

Haroldo Ceravolo Sereza - Editor

Haydée Caruso - UnB

Helbson de Ávila - MNU-RJ  

Helen Baum - Frente de Sobreviventes do Cárcere 

Helena Fonseca    

Helton Luiz Gonçalves Damas     

Henrique de Linica dos Santos Macedo - GEVAC/UFSCAR 

Herbert Bachett   

Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial       

INSTITUTO AGM BRASIL - Instituto Nacional de Pesquisas, ensino, Projetos sobre SEGURANÇA PÚBLICA e Defesa dos Direitos Humanos 

Instituto Aromeiazero           

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)          

Instituto Búzios - Instituto Búzios/Coalizão Negra por Direitos

Instituto Casa das Pretas - RJ

Instituto de Defesa da População Negra

Instituto Omolara Brasil   

Isabel Marazina    

Isabela Ramos Maia  

Ivana Freitas  - IFBA

Izadora Xavier do Monte  

Jacqueline Muniz - Depto de Segurança Pública/ UFF

Jacqueline Sinhoretto - UFSCar 

Jaime Fregel - OAB SBCAMPO

Jalusa Arruda - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Joana Domingues Vargas - UFRJ

João do Belmonte - Artista

João Franklin        

João José Barbosa Sana - CODH

João Marcos Mariano Cara de Souza      

João Pedro de Macedo e Castro  

Joaquim Soriano - PT

Joel Luiz Costa - NICA - Núcleo Independente e Comunitário de Aprendizagem

Joice Aziza Mendonça Silva  - Coletivo de Escritoras Negras Flores de Baobá

Jorge Leite Jr - UFSCar

José Antonio dos Santos da Silva - Quilombação - Rede Antirracista/RS

José Henrique Viégas Lemos - Uneafro do Brasil

José Muniz da Costa Vargens - Instituto Neusa Vargens de Desenvolvimento Humano Local

Juçara Rodrigues Manzoni           

Juliana Farias - UnB

Juliana Ferreira da Silva - UCB

Juliana Vinuto - Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense (Negra-UFF)

Karina de Paula 

Kátia Sento Sé Mello  - UFRJ

Kêlia Alves de Souza.        

Kenia Alves de Sousa

Laboratório de Estudos em Crime e Sociedade LASSOS             UFBA 

Lara Mendonça de Almeida         

Larissa Lima de Almeida dos Santos        

Lea Maria A. Reis - Psicanalista    

Leonardo Jose Ostronoff - NEV-USP        NEV-USP

Letícia Simões Gomes      Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP

Livia Tiede – Afro CEBRAP

Luana Alves de Souza - Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

Lucas Paolo

Lucca Amaral Tori

Luciane Soares da Silva - UENF    UENF 

Luciene Lacerda - Instituto Búzios e 21 dias de ativismo contra o racismo

Lucy Linhares - International Cultural Assistance - ICA

Ludmila Ribeiro - CRISP/UFMG

Luís Antônio de Araújo Costa - IFBA

Luís Fernando de Campos Lima   

Luis Lopes

Luiz Antonio Terra Alvarenga       

Luiz Carlos Bresser-Pereira -FGV

Luiz Carlos de Sousa Santos - Economista aposentado

Luiz Claudio de Almeida Teodoro - CEFET MG

Luiz Eduardo Soares 

Luiza Eugênia Cordeiro Ramos    

Mães Bordadeiras pela Diversidade        

Marcela Pereyra Páez  - Unicamp

Marcelle Gomes Figueira - Universidade de Brasilia

Marcelo Zig - Quilombo PcD

Márcia Maria Monteiro Xavier - Jornalista aposentada

Marcio Bonesso - IFTM Uberlândia-Centro

Marcio Funcia - Mandato Deputado Federal Ivan Valente -PSOL

Marco Antônio da Silva MELLO- LeMetro/IFCS-UFRJ

Marco Antonio Mesquita - Partido dos Trabalhadores 

Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira          Universidade federal da Paraíba

Maria A Moraes Silva       - UFSCar 

Maria Alice Rodrigues Pereira     

Maria Cristina Quirino - Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis 

Maria das Graças Pereira de Mello         

Maria das Gracas Terra Nova Instituto Búzios

Maria Geneci Silveira Movimento Negro Unificado - MNU

Maria Glauciria MotaBrasil - LabVida-UECE

Maria Gorete Marques de Jesus  

Maria Nilvane Fernandes - Universidade Federal do Amazonas 

Maria Stela Marcondes de Moraes -       UFF

Mariana Possas - UFBA

Marília Ferreira Rodrigues           

Marivaldo Rosa de jesus - Guarda municipal 

Marli Gondim de Araújo - GT Ancestralidades da ABA

Mateus Kosicov Perugini 

Michel Lobo Toledo Lima - Universidade Veiga de Almeida 

Michel Misse - UFRJ

Miriam Estefânia dos Santos - Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade-MG

Míriam Goldfeder             

MNU Acre - MNU

Moara Saboia - Direção Nacional do PT/Vereadora       

Mônica Barroso Costa - Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Movimento Negro Unificado

Murillo Nascimento         

Murilo Pinheiro    

Museu Nacional - UFRJ    

Nalayne Mendonça Pinto - UFRRJ

Natacha Dias - Unicamp

Nataly Pinho         

Negra-UFF (Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense)         

Nilce Aravecchia - FAUUSP

Nivia Raposo - Movimento de Mães e familiares de vítimas da violência letal do Estado - RJ

Noris Mara Pacheco Martins Leal           

Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança - NEVIS/UnB

Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa  - NUFEP-UFF 

Olaya Hanashiro   

Otávio Almeida - Universidade Federal de São Carlos 

Palmira Moriconi Valerio

Patrícia Andrade da Silveira         

Patrícia Mello       

Patricia Reinheimer - UFRRJ

Paulo Malvezzi - Fórum Justiça

Paulo Mello          

Paulo Sergio Pinheiro  - ex ministro da Secretaria De Estado De Direitos Humanos, Brasil

Ponto de Cultura Panella de Expressão: etnogastronomia, gênero e comunicação          

Presidente da AGM BRASIL - Humberto José Lourenção           

Priscila Martins de Medeiros - Dept de Sociologia - UFSCAR

Promotora Legal Popular

Quilombo Político, Cultural, Social, ACOTIRENR - Coordenador Quilombo Político, Cultural, Social, ACOTIRENE

Raquel Auxiliadora dos Santos - Câmara municipal de São Carlos 

Rede de Mulheres Negras do Ceará - RMNC

Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos das LBTS Negras      

Régis Guimarães   

Reinaldo Monteiro da Silva - Guarda Municipal 

Reinaldo Tillmann - CEBS Pelotas RS Coordenação

Renan Lima Guedes de Oliveira  - UP

Renan Theodoro de Oliveira - NEV-USP

Renata Monteiro Siqueira - Afro Cebrap

Renata Oliveira -  Sintesms

Renato Farias dos Santos - Pastoral do Povo da Rua de Porto Alegre 

Renato Stanziola Vieira

Roberta Corradi Astolfi - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 

Roberta Kelly Amorim de França - Universidade Federal do ABC

Robson Sávio Reis Souza - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais 

Rosangela Real     

Sandra Helena de Souza - MOVIMENTO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Sandra Helena de Souza - Movimento Democracia Participativa/TV Atitude Popular

Sandra Pereira Braga - CONAQ

Sandrali de Campos Bueno - RENAFRO

Sebastião Velasco e Cruz - Unicamp

Sergio Andrade     

Sérgio Luiz de Souza - Universidade Federal de Rondônia 

Sergio Miletto - Alampyme BR

Sergio Rosa - Pessoal

Silvana Teixeira Tillmann - Professora Estadual

Suelia Assis Santos           

Susana Durão       UNICAMP

Susi Cleide Barros de Oliveira

Sylvia Guimaraes 

Thiago de Holanda Altamirano    

Thomas C. Coutinho         

UBUNTUFF - Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF Angra dos Reis - Universidade Federal Fluminense

Vinicius Assis Couto         

Vittorio Talone - UFRJ

Zenildo Miranda