Por meio desta carta, gostaríamos de expressar a grande preocupação das nossas instituições com a segurança de Rejane Rodrigues, líder quilombola do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas. 

Certificada como comunidade quilombola desde agosto de 2013 pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade Quingoma sofre diversas formas de violência, racismo e injustiça ambiental. Embora a comunidade Quingoma esteja localizada em uma área de preservação ambiental e faça parte de um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares, o processo de regularização fundiária está paralisado desde 2015 no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Rejane, que era amiga de Mãe Bernadete do Quilombo de Pitanga dos Palmares, luta incansavelmente pela titulação de seu território e pela manutenção das práticas tradicionais quilombolas. Depois que o Ministério Público entrou com uma ação jurídica contra um empreendimento no território do Quilombo Quingoma, Rejane teve sua vida ameaçada, o que a obrigou a deixar a área às pressas e a aderir ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Diante do perigo iminente à vida de Rejane, solicitamos com urgência uma reunião conjunta com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e demais órgãos competentes, para a criação de uma força-tarefa e ações efetivas para a titulação do território, a fim de dar procedimento ao processo de regularização fundiária do território quilombola, as instruções do requerimento do Ministério Público Federal no Estado da Bahia com o número 1019688-17.2024.4.01.3300, assim como a ações imediatas e abrangentes para garantir a segurança de Rejane e sua família.

Salvador, 17 de Abril de 2023