Em 2022 ocorrerá a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Com as candidaturas já oficializadas nas atas das convenções partidárias, a Casa de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, entidades que historicamente lutam pela democracia e pela liberdade de expressão como valores fundamentais da sociedade, fazem um convite a todos os candidatos e candidatas, e também a outros sujeitos coletivos que se interessam pelo tema, a assinarem o Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da democracia e da comunicação pública.

O relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), tem apontado aumento sistemático de agressões físicas e verbais, ataques virtuais e cibernéticos, hostilização, intimidação, ameaças, atentados, injúria racial e racismo, censura e cerceamento à liberdade de imprensa. 

Ações judiciais, prisões arbitrárias, impedimento ao exercício profissional, violência contra organizações de trabalhadores, ações antissindicais e descredibilização da imprensa são alguns dos crimes cometidos contra jornalistas e contra a democracia. Quando se trata de jornalista mulher, somam-se, ainda, ataques de conteúdo sexual e misógino.

Além disso, não só jornalistas, mas toda a sociedade tem convivido diariamente com a disseminação de notícias falsas por meio de redes sociais, o que tem desencadeado uma verdadeira guerra de informações e contrainformações, o que reforça o papel do jornalismo - ético e comprometido - como fundamental para que a população tenha acesso à informação com qualidade.  

O trabalho de jornalistas é garantidor do direito fundamental ao acesso à informação, como previsto no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. É essencial para que a população, conhecedora de seus direitos, possa acessar outros, como o direito à saúde, educação, moradia e exercer a sua plena cidadania. Nesta seara, o direito à comunicação pública, considerado um direito humano, é também bandeira a ser levantada.  

Assim, é fundamental que não só as candidaturas, mas todos os sujeitos coletivos, que respeitam o trabalho de jornalistas e que lutam e defendem o estado democrático de direito, assinem o Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da democracia e da comunicação pública.

Belo Horizonte, agosto de 2022

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) Casa de Jornalista de Minas Gerais

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