O ANDES - SN vem, desde 2023, negociando com o governo federal uma pauta de reivindicações da categoria docente. Ela engloba a melhoria das condições de trabalho e a urgente recomposição do orçamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs, a revogação de medidas antidemocráticas contra a categoria, implementadas desde 2016, as modificações necessárias na estrutura da carreira docente, bem como a recuperação do poder de compra dos salários.

As negociações, infelizmente, não progrediram de forma adequada, levando docentes e os técnicos administrativos da educação a deflagrar greve a partir de abril de 2024.

Em função da greve, o Governo Federal apresentou a “proposta final”, em 15 de maio último, declarando, de forma unilateral, o fim das negociações. Em que pese o fato da “proposta final” melhorar os índices de reajuste, ela se mostra claramente insatisfatória e por isso foi rechaçada pela totalidade das Universidades Federais em greve. Primeiro, a reformulação proposta para a carreira docente não incorpora as discussões necessárias para evitar distorções indesejadas. Segundo, com o reajuste proposto, o poder de compra dos salários de dezembro de 2026 sequer recuperará aquele de dezembro de 2020, que é, por sua vez, bem inferior ao que vigorava em dezembro de 2018.

O ANDES-SN apresentou uma contraproposta de recomposição orçamentária do orçamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs, a defesa de uma Mesa Permanente de Carreira, uma proposta de ajustes lineares em 2024 (3,69%), 2025 (9,00%) e 2026 (5,16%) e a ênfase na revogação de uma série de medidas que não possuem impacto orçamentário.  Essas medidas não apenas evitam uma alteração precipitada na estrutura da carreira, como traz impactos orçamentários pouco significativos comparada à proposta do governo federal, sendo uma diferença de 570 milhões em 2024, 830 milhões em 2025 e 590 milhões em 2026.

Salientamos que os índices pleiteados pelo ANDES são menores daqueles recebidos por outras carreiras do executivo, tais como os concedidos ao Banco Central, à Polícia Federal, à Receita Federal e dos profissionais do MAPA. Lembramos, ainda, que tais carreiras, nos últimos anos, foram agraciadas com reajustes enquanto nada recebíamos.

Considerando a razoabilidade de nossa proposta recém-apresentada, esperávamos que o governo fosse manter as negociações. No entanto, o MGI se mostrou inflexível e encerrou de modo abrupto as negociações no dia 27 de maio de 2024. Pior, ainda, de forma atabalhoada e desrespeitosa com os docentes, para evitar a prorrogação das negociações, preferiu assinar o acordo com o PROIFES, uma entidade que representa menos de 10% da categoria docente, que enfrenta manifestação de descontentamento em suas diminutas bases, e cuja legitimidade jurídica é muito frágil.

Em função desses fatos, pedimos atenção de vossa excelência aos pleitos da categoria, contando com sua sensibilidade para o tema da educação pública federal, da formação de pessoal qualificado e do avanço da produção científica de qualidade.  Nossa proposta de reajuste é modesta, seja em função da perda de poder de compra acumulada pelos docentes, seja em função dos reajustes obtidos por outras categorias profissionais de nível superior, seja em função do pequeno incremento que provoca no orçamento com pessoal do Executivo Federal. Seu compromisso é importante para convencer o governo a reabrir as negociações com os docentes federais e demonstrar que os recursos módicos que se farão necessários podem ser viabilizados.

Brasília, 28 de maio de 2024

EDUCAÇÃO FEDERAL EM GREVE
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN