Declara-se que o participante terá de utilizar o compostor,
durante 1 ano, após a sua receção. Para tal, o Município de Tavira poderá
efetuar visitas à habitação mediante acordo prévio
com o participante, reservando-se no direito de anular a inscrição e retirar o
material ao participante, caso se considere que não estão a ser cumpridos os requisitos
e/ou as normas de utilização.