Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

Somos mais de 800 mil pessoas em Portugal a trabalhar por turnos, muitas vezes em trabalho noturno. Fábricas, hospitais, call centers, centros comerciais, aeroportos - são muitas as empresas que obrigam a este esforço.

Somos também familiares - filhos, maridos, esposas - em vidas desencontradas com quem trabalha nestas condições. Os riscos para a saúde estão comprovados: perturbação do sono, problemas cardiovasculares, maior risco de depressão e de cancro. A vida familiar, o tempo para descanso, lazer e formação são terrivelmente afetados. São anos de vida e de bem-estar negados. O descanso é sempre insuficiente, em particular na mudança do turno. A idade da reforma chega tarde, depois de esgotados e muitas vezes doentes. 

Somos cidadãs e cidadãos por justiça. A lei pouco protege quem está nesta situação. É tempo de a Assembleia da República legislar para compensar este desgaste de muitos anos:

• Subsídio por turnos obrigatório (mínimo 30% do salário base);

• 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e dois fins-de-semana de descanso, no mínimo, a cada seis semanas de trabalho por turnos;

• Máximo de 35 horas semanais para quem faz trabalho por turnos ou noturno;

• Antecipação da idade de reforma em seis meses por cada ano de trabalho por turnos/noturno (até ao limite de 55 anos de idade);

• Direito a dispensa de trabalho por turnos para trabalhadoras grávidas ou a amamentar e trabalhadoras/es com filhos até três anos;

• Critérios rigorosos para as autorizações de laboração contínua.