Manifesto da Saúde Mental Antimanicomial  em Defesa da Vida da População Brasileira
 

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Por que eles querem destruir tudo❓

Diante do descontrole da pandemia em nosso país, que já ceifou mais de 260 mil vidas brasileiras, nós, trabalhadores da saúde mental, usuárias e usuários da rede de serviços de saúde mental, estudantes e todas/todos que defendem o direito fundamental à vida, vimos manifestar nosso absoluto  repúdio à inação e à omissão das autoridades públicas em proteger e garantir a vida da população brasileira.

Estamos mergulhados num severo ataque de natureza neofascista e ultraliberal, que atinge todas as dimensões da vida nacional. Assistimos, em todos os campos, a estratégias aceleradas de desmonte do arcabouço das políticas públicas ancoradas na  Constituição Cidadã de 1988. A crise sanitária por conta do negacionismo, da falta de vacinas contra à COVID-19 e pela chocante crise de logística de oxigênio no Amazonas e em outros estados do norte, mais o iminente colapso da rede hospitalar em todo país,  evidenciam que o  Ministério da Saúde tem negligenciado o seu dever constitucional na garantia de saúde para todas/todos.  

Destacamos o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual se abriga a política nacional de Saúde Mental, justamente quando a população atingida precisa de mais apoio e suporte para lidar com o luto, com a perda abrupta de entes queridos, com sentimentos de muita dor diante de uma tragédia humanitária sem precedentes no país. Junto a esta crise sanitária instalada, ainda temos que enfrentar as investidas do governo federal para revogar as 99 portarias que garantem a Reforma Psiquiátrica e o tratamento humanamente digno e eficaz em Saúde Mental nas políticas do SUS.

No atual contexto de destruição das conquistas dos Direitos Humanos no país, somos confrontados com a nomeação, para o cargo de Coordenador-geral da área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do psiquiatra Rafael Bernardon, um entusiasta  defensor do uso do eletrochoque, ou eletroconvulsoterapia (ECT). A ECT, ao contrário das práticas de cuidado em liberdade, é uma proposta de tratamento agressiva e sem sustentação convincente em resultados de pesquisas científicas.

Tal nomeação é um fragoroso desrespeito às diretrizes éticas e técnicas construídas a partir do acúmulo de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental realizadas entre os anos de 1987 e 2010.
Precisamos fazer ressoar a pergunta: por que eles querem destruir tudo?

Na experiência brasileira em saúde mental, há toda uma trajetória exitosa de práticas e estudos sobre o Cuidado em Liberdade, como prevê nosso arcabouço legal até o ano de 2017. Em 23/12/2011 é instituída, pela portaria MS/GM 3.088, a Rede de Atenção Psicossocial ( RAPS ), prevendo a criação, ampliação e articulação dos dispositivos desse cuidado em liberdade. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Convivência, equipes de Consultório na Rua, Residências Terapêuticas, equipes de Saúde Mental em todos os níveis da atenção à Saúde, as experiências de Economia Solidária, uma clínica que utiliza a riqueza dos recursos das artes e da cultura, atuando nos territórios de vida das pessoas, são instrumentos de promoção de saúde e de reabilitação psicossocial e cidadania. Essas práticas promovem uma sociedade mais justa e acolhedora, com abordagens ao sofrimento mental baseadas na defesa dos princípios da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, dos Direitos Humanos e da dignidade das pessoas; atuam em territórios como instrumentos de promoção de saúde e reabilitação psicossocial, ainda que com todas as dificuldades provenientes do desmonte da saúde pública acelerada pela Emenda Constitucional 95. Os  Centros de Atenção Psicossocial, os Centros de Convivência e demais equipamentos da Saúde Mental  re-existem nos espaços públicos.

Entretanto, está em curso, por parte do Ministério da Saúde, a tentativa de desconstruir todas essas conquistas, e a isto se soma uma atitude de total indiferença às vidas perdidas no país. Ao invés de vacina, eletrochoque. Ao invés de salvar vidas, mais armas. Ao invés de mais auxílio emergencial, menos garantia à vida.
Se eles querem destruir tudo, nós estamos aqui para defender a vida!

Em defesa da vida da população brasileira!
Vacinas Já!

Em defesa da saúde mental em liberdade!
Em defesa do SUS!

Tortura e manicômios, nunca mais!
+Liberdade +Diversidade + Direitos = Democracia

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