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Você tem conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo? 

A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. No total, serão R$ 63.513,21 destinados aos fazedores de cultura do nosso município distribuídos em: 

A) ARTIGO 6º - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

Três Linhas de apoio:

A-1) MODALIDADE I - Inciso I

PRODUÇÃO/DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL

“Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro”.

Valor: R$ 33.649,30

 Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens) 

Desenvolvimento de Projeto: desenvolver o projeto da obra, considerando, por exemplo, etapas de pesquisas, consultorias, elaboração de roteiro, arte gráfica, elaboração de orçamento.

*Produção: produção da obra em si, considerando as etapas de preparação, pré-produção, produção e pós-produção.

*Complementação de recursos: obras em qualquer fase de produção que já possuem algum recurso captado e necessitam de mais para sua conclusão.

*Finalização: obras que já estão em estágio de pós-produção e precisam de recurso para sua finalização.

A-2) MODALIDADE II - Inciso II

APOIO A SALA DE CINEMA

“Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes”.

Valor: R$ 7.691,45

Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devam ser contempladas em edital? (Selecione até três itens) 

CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL

“Apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre o audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação”.

Valor: R$ 3.861,60

Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens) 

B) ARTIGO 8º - LINGUAGENS ARTÍSTICAS E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

Três linhas de apoio:

Valor: R$ 18.310,86

B-1) MODALIDADE I

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

B-2) MODALIDADE II

Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, aos agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.

B-3) MODALIDADE III

Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

De acordo com o Artigo 8º, Parágrafo 9º da LPG, as áreas descritas abaixo serão contempladas.

C) De acordo com o Art. 17º da LPG, “Os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulos à participação e ao protagonismo de minorias”. Você se enquadra em alguma categoria?

D) Qual o valor aproximado necessário para execução de seu projeto?

E) Você considera esta consulta pública importante? 

F) Espaço livre e aberto para qualquer comentário. 

G) Estou ciente de que as informações prestadas neste questionário são de minha inteira responsabilidade, e todas as informações contidas serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) em Cantagalo.

H) Autorizo a inclusão do meu número de telefone para inclusão em grupos de WhatsApp da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Cantagalo, para recebimento de informações.