Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Tapuio/PI : Educação Infantil
Consulta Pública
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1. Da etapa: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, se configura como um direito constitucional a todas as crianças de zero a cinco anos e onze meses. Porém, muito mais que a garantia do acesso e permanência das crianças nas instituições escolares, cabe também priorizar a qualidade do atendimento oferecido a elas. O desenvolvimento da autonomia leva a criança a poder tornar-se crítica, criativa, questionadora e poder assim, interferir no meio em que vive. O objetivo dessa etapa é garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira; à convivência; e à interação com outras crianças. A Educação Infantil é oferecida em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral (igual ou superior a sete horas diárias) ou parcial (mínimo de quatro horas diárias), regulados e supervisionados pelo Conselho Municipal de Educação e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a sua oferta pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. É obrigatória a matrícula de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula e as que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil e as vagas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
1.1. Minha sugestão: da etapa
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2. Fundamentos e Princípios - é dever do Estado garantir a sua oferta pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. O direito à educação constitui um direito fundamental. A educação Infantil possui como eixos curriculares as interações e brincadeiras. As instituições, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de integração dessas experiências. São princípios das propostas pedagógicas: éticos (da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas); políticos (dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática) e estéticos (da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais).
2.1. Minha sugestão: fundamentos e princípios
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3. Concepção de Educação Infantil - A criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. Nessas condições ela faz amizades, brinca com água ou terra, faz-de-conta, deseja, aprende, observa, conversa, experimenta, questiona, constrói sentidos sobre o mundo e suas identidades pessoal e coletiva, produzindo cultura.O conhecimento científico hoje disponível autoriza a visão de que desde o nascimento a criança busca atribuir significado a sua experiência e nesse processo volta-se para conhecer o mundo material e social, ampliando gradativamente o campo de sua curiosidade e inquietações, mediada pelas orientações, materiais, espaços e tempos que organizam as situações de aprendizagem e pelas explicações e significados a que ela tem acesso. O período de vida atendido pela Educação Infantil caracteriza-se por marcantes aquisições: a marcha, a fala, o controle esfincteriano, a formação da imaginação e da capacidade de fazer de conta e de representar usando diferentes linguagens. Embora nessas aquisições a dimensão orgânica da criança se faça presente, suas capacidades para discriminar cores, memorizar poemas, representar uma paisagem através de um desenho, consolar uma criança que chora etc., não são constituições universais biologicamente determinadas e esperando o momento de amadurecer. Elas são histórica e culturalmente produzidas nas relações que estabelecem com o mundo material e social mediadas por parceiros mais experientes.
Minha sugestão: concepção
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4. Currículo da Educação Infantil - A Resolução nº 5 datada de 17 de dezembro de 2009 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e deliberou em seu artigo 9º que as práticas pedagógicas, as quais compõem a proposta curricular da Educação Infantil, devem ter dois eixos norteadores: brincadeiras e interações. Portanto, a elaboração da Proposta Curricular Municipal foi pautada na cultura local, nos valores e características e identidade da comunidade escolar, e ainda, nas identidades institucionais e nas escolhas coletivas e particularidades pedagógicas dos profissionais da educação infantil buscando estabelecer a integração dessas aspectos e assim garantir a gestão democrática e uma educação infantil que dialogue com as ações do Plano Nacional pela Primeira Infância, com o PNE e com o Plano Municipal de Educação que priorizam a infância, no conjunto de tanta outras demandas, como estratégia para obter ganhos sociais e econômicos a longo prazo.
4.1. Minha sugestão: currículo
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5. Tempos e Espaços na Educação Infantil - Na faixa etária de 0 a 5, que compreende a Educação Infantil, toda criança observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos, assimila valores, constrói conhecimentos, se apropria do conhecimento sistematizado por meio de ação e nas interações com o mundo físico e social. Assim, suas aprendizagens decorrem de forma natural e espontâneo sem a necessidade de mantê-las ocupadas, quietas, controladas, dominadas, engessadas por tarefas mecânicas contrariando o protagonismo infantil como um processo educativo e humano . Assim, existe a necessidade da intencionalidade educativa nas práticas pedagógicas desenvolvidas nos estabelecimentos de Educação Infantil, ( creche quanto e pré-escola) contudo essa intencionalidade resume-se na organização e proposição, pelo educador, de experiências que permitam a criança conhecer a si e ao outro através das brincadeiras e interações e portanto, é preciso planejar e orientar aprendizagens que, de fato sejam promotoras do desenvolvimento infantil. A etapa exige uma ação educativa devidamente planejada, efetiva e avaliada sendo imprescindível pensar: tempo, espaços e materiais. Tempo: as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças ocorrem dentro de um tempo articulando tempo cronológico (calendário, relógio, cronometro, etc) com o tempo histórico (relações socioculturais e históricas) uma vez que as crianças carregam e vivenciam as marcas de sua época e de sua comunidade e conseguem antecipar fatos, fazer planos e construir noção de tempo. Espaços: têm a Criança como o centro de suas ações e são organizadas e equipadas em função das necessidades destas permitindo explorações individuais, grupais, livres e dirigidas. Materiais: dispõem de livros literários, brinquedos, jogos, tecidos, fantasias, tapetes, almofadas, massas de modelar, colas, tintas, madeiras, figuras, ferramentas e outros, novos, recicláveis ou reutilizáveis, industrializados, artesanais, de uso individual e ou coletivo, sonoros, visuais, manipuláveis, de diferentes tamanhos, cores, pesos e texturas, com diferentes propriedades. As crianças produzem cultura e são produto dela e a interpretação e releitura que ela fará do mundo e das coisas que estão a sua volta reverte-se em possibilidades de novas aprendizagens. Um currículo é materializado, em relação à organização do trabalho pedagógico através de: atividades, temas geradores, projetos, vivências, entre outras. O importante é que as ações sejam passíveis de atribuição de sentido por parte das crianças e tenha sempre a criança como o centro desse processo.
5.1 Minha sugestão: tempos e espaços
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6. Profissionais da Educação Infantil - todos que trabalham com Educação Infantil essas instituições participam e promovem as aprendizagens e o desenvolvimento integral das crianças. A proposta curricular municipal é lida, discutida e incorporada pelos profissionais que integram o espaço educativo: diretor(a), secretario(a) coordenador(a), professor(a), equipe especializada de apoio ao aluno, monitor(a), cozinheiro(a), auxiliar da limpeza, conservação e vigilância, e outros, profissionais que lidam com as políticas públicas educacionais da Educação Infantil. Os profissionais que atuam na Educação Infantil desempenham as ações de cuidar e educar as crianças. Todos os profissionais que compartilham o dia a dia nas instituições que ofertam a Educação Infantil são sujeitos que contribuem, direta ou indiretamente, para as aprendizagens e desenvolvimento das crianças. São profissionais que trabalham para que o estabelecimento funcione de forma eficaz e eficiente e possuem funções distintas contudo de fundamental importância para o cotidiano educacional. O quadro de recursos humanos disponíveis nas instituições da rede municipal de Educação de São Miguel do Tapuio/PI dispõe de professor (a), em sua grande maioria, pós-graduada, equipe gestora composta por diretor (a) e coordenador (a) pedagógico, estagiários bolsistas, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e vigia. Diante das atribuições delegadas aos profissionais da Educação Infantil, é imprescindível salientar o papel de agente de desenvolvimento integral das crianças e a necessidade da formação continuada. O município de obedecendo a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 ( Lei do Piso) garante 1/3 de não regência em sala e reserva momentos semanais de formação coletiva (no interior das instituições de Educação infantil) por ser este um momento privilegiado de reflexão e ação em prol da eficácia da prática educativa.
6.1. Minha sugestão: profissionais
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7. Instituições ofertantes de Educação Infantil - As instituições de educação Infantil configuram mais um local de aprendizagem para crianças de zero a 5 anos e 11 meses. Somente a intersetorialidade (educação, saúde, cultura, esporte, assistência social, sociedade civil organizada,etc ) assegurarão o desenvolvimento integral e por essa razão os direitos fundamentais das crianças devem ser assumidos como responsabilidade de todos. Cabe as instituições de Educação Infantil: a) promover, de forma sistemática e intencional, a participação da comunidade escolar nas ações educativas e na avaliação institucional (semestral) e deve ter uma postura acolhedora em relação às famílias de todas as crianças promovendo parcerias através de rodas de conversas( individuais ou coletivas) buscando trocar informações e conhecer/atender suas expectativas, preocupações, reivindicações; b) elaborar, discutir e divulgar a proposta pedagógica e o PPP da instituição; c) promover exposições das produções infantis para a comunidade escolar divulgando, sem constranger a criança, sua atuação espontânea, alegre e habilidosa com a participação dos pais ou responsáveis no momento que a criança for apresentar (coautoria); d) envolver as famílias e responsáveis nas atividades e projetos (ex. narração e ou leitura de histórias para os filhos em casa). A instituição, a comunidade e as famílias estabelecerão uma relação dialógica e complementar visando promover o respeito, acolhimento e o atendimento dos direitos das crianças.
7.1. Instituições
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8. Avaliação na Educação Infantil (estabelecimentos e profissionais) - Toda avaliação precisa acontecer de maneira sensível e eficiente. A avaliação na Educação Infantil busca responder se e quando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão em processo de consolidação e se a oferta da etapa obedece os indicadores de qualidade vigentes. Vale destacar: 1. O artigo 31 da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional aponta que: “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Assim sendo, a avaliação das crianças tem como referência os objetivos do projeto político-pedagógico da instituição de Educação Infantil e não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias, muito menos uma prática para avanços de estudos. As DCNEIs explicitam que as instituições de Educação Infantil devem elaborar e aplicar formas de avaliação que apreciem o acompanhamento da organização do trabalho pedagógico e o desenvolvimento da criança. A avaliação(formativa) será sempre da observação do desempenho e do desenvolvimento da criança em relação a ela mesma e jamais da comparação dela com seus pares. Ao avaliar, visamos captar as expressões, a construção do pensamento e do conhecimento, o desenvolvimento da criança, bem como, suas necessidades e interesses visando aperfeiçoar o planejamento e as práticas educativas. 2. Avaliação institucional : composta de a) auto avaliação: (desenvolvida nas instituições de Educação Infantil com a participação de toda a comunidade escolar e profissionais da educação interessados (profissionais, pais/responsáveis e pessoas da comunidade) referenciada na proposta pedagógica e realizada em diferentes momentos do trabalho escolar, como plenárias coletivas, coordenações pedagógicas coletivas, reuniões diversas (conselho escolar, APM e outras com presença de pais/responsáveis e professores). Tais momentos devem ser registrados como atividades socioculturais e como atividades de formação continuada e deve utilizar recursos nela existentes (atas, portfólios, murais, relatórios, etc), podendo ser ampliado por meio de entrevistas, conversas informais e outros que complementem as informações. É importante que tudo seja registrado e esteja sempre à disposição da comunidade; b) avaliação da rede : desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio por meio do levantamento e da análise de informações coletadas objetivando identificar as ações que apresentam os resultados esperados e as que demonstram fragilidades, para que recebam o apoio necessário. O conjunto desses dados compõe o Sistema Permanente de Avaliação Educacional Municipal; c) avaliação em larga escala: desenvolvido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do Ministério da Educação, por meio do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP) visando obter dados para orientar tomadas de decisões no campo da demanda e oferta da educação infantil nas redes publicas brasileiras. Tal avaliação deve ser acompanhada pelos setores responsáveis pelo monitoramento do PNE e PME que deverão incorporar esses dados aos já registrados para análises e promoção de ações que assegurem o cumprimento dos planos e a devida garantia da oferta.
8.1. Minha sugestão: avaliação
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9. Articulação com o Ensino Fundamental - Para garantir uma transição eficaz para o Ensino Fundamental, as propostas pedagógicas devem prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. É necessário que se atente para essas crianças que estão saindo da Educação Infantil e se inserindo no novo contexto do Ensino Fundamental desenvolvendo novos olhares pedagógicos sobre essa transição. Nesse sentido, as propostas pedagógicas devem prevê a aproximação entre as instituições e professores. A formação continuada deve favorecer essa articulação e buscar meios que tornem essa transição o mais natural possível. Para que isso aconteça , de fato, serão traçadas ações como: a) promover encontros frequentes entre professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o estudo e discussões relativos a essa transição; b) promover reuniões entre equipes pedagógicas das instituições envolvidas e as famílias das crianças acolhendo e informando pautas penitentes; c) organizar informações com sistematizações e registros que permitem visualizar os esforços e refletir sobre eles, tendo em vista o percurso formativo que a criança desencadeia sistematicamente dentro dessas instituições.É possível perceber que a articulação entre essas duas etapas da educação básica não se faz por meio de ações isoladas, é preciso diálogo entre os profissionais, as instituições e as famílias. A escola deve trabalhar essa transição por meio de um planejamento eficaz e eficiente, onde todos os funcionários estejam comprometidos. Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental precisam interagir, trabalhando em equipe para promover um momento único, especial e alegre. O envolvimento do educador, dessa forma, é fundamental neste processo. Portanto, o lúdico, o brincar deve estar presente também no Ensino Fundamental, pois o aluno ao brincar apropria-se de conhecimento e tece relações sociais. Diante do exposto, destacamos o planejamento de ações conjuntas com docentes, família e crianças. Acredita-se, assim, que esses três agentes, em parceria, possam contribuir para a construção de uma educação melhor, de uma transição mais tranquila e da constituição da criança como ser humano reflexivo, ativo e protagonista de sua própria história.
9.1.Minha sugestão: articulação
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