Os ECOPONTOS Municipais - Pontos de Entrega Voluntária - são espaços destinados ao recebimento de material reciclável como papel, plástico e latinhas de metal e pequenas quantidades de entulho (menos de 1m³) e mobiliário sem condições de uso, a fim de que a população destine seus resíduos de forma correta. 
Para viabilizar a atividade de Pequenos Transportadores de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, os ECOPONTOS receberão resíduos dos Transportadores devidamente Cadastrados, na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, através do preenchimento desse formulário, entrega de documentos comprobatórios e que atendam a Resolução CONAMA 307/2002, a NBR 15.112/2004 da ABNT, a Lei Munic. 4.320/2010, e o Decreto Munic. 14.293/2013.