Formulário para Revendedores Sanya
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TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA REVENDEDOR
Este documento contém regras aplicáveis a você revendedor da SANYA, para revenda de produtos celebrados entre a SANYA e a pessoa física ou jurídica, cadastrada na plataforma SANTINO como reven- dedora.

A SANYA necessita que seus revendedores conduzam seus negócios acordados com a SANYA e de acordo com toda as leis aplicáveis ao seu negócio, onde quer que este seja realizado. Você concorda em cumprir os termos e condições ora estabelecidos e está ciente que a acordância a este TERMO é ne- cessária para manter seu status como revendedor SANYA.

O REVENDEDOR (A) deverá ler atentamente o presente documento, e, estando de acordo com seu conteúdo, deverá manifestar sua aceitação ao final do termo.

Nessas condições, resolvem AS PARTES celebrar o presente TERMO, de acordo com as seguintes cláusulas:

(i) DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - A SANYA coloca à disposição de seus revendedores previamente cadas- trados, um portfólio de produtos: malas, frasqueiras, bolsas, acessórios, dentre outros produtos, os quais serão comercializados por meio de divulgação e promoção do link de revendedor, considerando que as compras deverão ser realizadas e finalizadas neste mesmo link, que servirá para apuração das comissões que serão pagas ao revendedor cadastrado. Fica fixado o percentual de 5% (cinco por cento) a título de comissão, sem acréscimo de bonificações. O percentual da comissão será apurado sobre o valor líquido com a exclusão do frete, devendo o revendedor responder pelos riscos e prejuízos da sua atividade co- mercial.

Considerando que após a aprovação do cadastro e aceitação do TERMO, será assegurado a condi- ção de revendedor a pessoa física e/ou jurídica.

A revenda será feita através do link: http://santino.com.br/revendedor , e após a finalização da compra pelo cliente final, os produtos serão enviados pela SANYA, levando-se em conta a disponibilidade dos meios de envio contratados e acesso ao endereço escolhido na finalização da compra.

O revendedor está ciente que após o seu cadastro e aceite do TERMO, será criado um link para os produtos, no qual ele irá divulgar, para compras em nosso site, e que as compras realizadas e efetuadas por meio do referido link de seu cadastro, servirá de apuração para sua comissão.

(ii) DO PRAZO E PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica ajustado que as comissões serão apuradas de acordo com as vendas realizadas, sendo devida a comissão com a efetiva compensação ou recebimento crédito para SANYA, devendo ser pagas as comissões em até 10 dias, após o fechamento mensal apurado.

As vendas canceladas, não serão computadas no percentual da comissão, se esta tiver sido paga, será compensada no próximo pagamento.

(iii) DA NÃO EXCLUSIVIDADE

CLÁUSULA TERCEIRA- O revendedor está ciente que o cadastro na plataforma SANTINO, não gera direito de exclusividade entre as partes, ficando ambas livres para firmar compromissos com tercei- ros, independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização, bem como não estará sujeito a cumprimento de metas, horários, prestação de contas e pagamento de taxas de manutenção de cadastro, estando livre para revender outros produtos, ainda que similares ou concorrentes, sendo vedado apresen- ta-se como empregado, agente, preposto ou procurador da SANYA.

(iv) DA PROTEÇÃO À MARCA SANTINO

CLÁUSULA QUARTA – É vedado ao revendedor o uso de quaisquer materiais para apresentação e venda dos

produtos SANTINO, que não tenham sido expressamente por essa aprovado, sob pena de incorrer em falta grave, passível de descredenciamento imediato, sem prejuízo do revendedor responder por perdas e danos materiais e morais.

(v) DAS ALTERAÇÕES DO CADASTRO

CLÁUSULA QUINTA – A alteração de endereço eletrônico ou não, e informações gerais, deverá ser informada à SANYA com aviso prévio de 48 horas, sob pena do revendedor responder pelo pagamento dos produtos entregues. As comunicações de alterações de endereço não serão válidas por notificações, devendo ser alteradas em nosso site, ou informada por meio de nossos canais de atendimento.

(vi) DAS ALTERAÇÕES DO TERMO

CLÁUSULA SEXTA - A SANYA por seu exclusivo critério, poderá modificar as condições deste TERMO, comunicando as possíveis alterações no site: https://www.santino.com.br , ou através de envio de comunicado por e-mail e/ou mensagem por celular, conforme dados informados em seu cadastro. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. A não conformidade do revendedor às modificações atribui a este o direito de rescindir o presente acordo/TERMO sem qualquer ônus.

(vii) DA RESCISÃO

CLÁUSULA SÉTIMA - A SANYA poderá rescindir o presente instrumento, independentemente de qualquer aviso ou notificação, caso seja descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas, ou em casos em que a parte venha a denegrir por qualquer forma ou meio o bom nome e credibilidade da marca SAN- TINO ou o bom nome da SANYA, ou não efetue o revendedor pedidos por 6 (seis) meses.

Por não haver investimento de ambas as partes: SANYA e REVENDEDOR, para o desenvolvimento das atividades objeto deste TERMO, o presente instrumento poderá ser denunciado, a qualquer tempo, e sem qualquer pagamento de indenização, por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito a outra, com antecedência mínima de 20 dias.

(viii) DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

CLÁUSULA OITAVA – A SANYA afirma o princípio de igualdade e oportunidade de negócios sem considerar, raça, religião, nacionalidade, gênero ou idade, a política da SANYA proíbe perseguição em qualquer forma. As partes estabelecem a imediata observância da efetividade ao cumprimento das leis brasileiras, em especial a aplicabilidade ao combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e qualquer outro meio que viole o interesse nacional.

As partes se comprometem a cumprir as exigências legais, correspondentes aos recolhimentos de seus tributos, respeitadas as responsabilidades tributarias previstas em lei, não fazendo parte deste TER- MO qualquer acordo que venham isentar, onerar ou desonerar o contribuinte de suas obrigações: tributá- rias, fiscais e cadastrais com os órgãos públicos.

(ix) DAS NOTIFICAÇÕES

CLÁUSULA NONA- As notificações e comunicações a serem enviadas no âmbito do presente TER- MO poderão ser realizadas por escrito, por meio do endereço eletrônico: e-commerce@sanya.com.br

(x) ACEITE DO TERMO

CLÁUSULA DÉCIMA – O candidato a REVENDEDOR declara ser plenamente capaz e que não sofre nenhum impedimento, para execução do presente Termo, e que as declarações prestadas na referida página, correspondente ao seu cadastro, são verdadeiras, responsabilizando-se sob as penas da lei, por todas as informações inseridas na plataforma.

Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presente instrumento, o (a) re- vendedor (a), formaliza o competente aceite, para que produza seus efeitos legais.

(xi) FORO DE ELEIÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri -SP, para dirimir quais- quer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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