Apoie a aprovação urgente de propostas ao PL da Política Nacional de Segurança de Barragens
O Gabinete de Crise da Sociedade Civil/Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental (GCSC) é uma articulação de movimentos e organizações sociais, técnicos e cidadãos, criado após o desastre da Vale, em Brumadinho.

No momento, estamos recolhendo assinaturas em apoio à aprovação do PL da Política Nacional de Segurança de Barragens e a contribuições trazidas por diferentes organizações.

Avanços promovidos pela atual lei 23.291/2019, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais, conhecida como lei Mar de Lama Nunca Mais, estão em parte incorporados ao Projeto de Lei nº 550-A/2019, que visa aprimorar a lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Algumas emendas podem ainda resultar em definições e redação mais precisa quanto a alguns aspectos.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a International Rivers e a empresa de consultoria Aecom apresentaram considerações à proposta da nova legislação nacional – projeto de lei 550-A. O PL de autoria da Senadora Leila Barros (PSB-DF) e uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi submetido a consulta pública da qual este Gabinete de Crise e várias organizações e cidadãos brasileiros participaram.

As propostas do MPMG sugerem a incorporação da prevalência da norma mais protetiva e a prioridade conferida à prevenção, fiscalização e monitoramento à legislação federal. Por sua vez, o MAB propõe o desenvolvimento de uma Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). A Aecom, que tem atuado como auditora junto ao MPMG, propõe adequações de redação aos conceitos de acidente, incidente e desastre, assim como a definições sobre parâmetros de medição da altura das barragens, entre outros aspectos.

No entendimento deste GCSC, além de alguns princípios de transparência e informação já incorporados ao PL 550, há pequenos detalhes que auxiliarão a dirimir dubiedades na redação relativa às zonas de autossalvamento, às vedações de modalidades de barragens e também à necessidade de descaracterização (desconstrução) de barragens.

Nossa avaliação mais detalhada está na matéria publicada em nosso site, onde você também encontrará os links para a versão atualizada do PL 550, e as notas técnicas e jurídica das organizações aqui citadas.

Faz parte de algum movimento ou organização da sociedade civil? Apoie a imediata aprovação do PL da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) pelo Senado Federal, enviando sua mensagem para o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e os senadores e deputados de seu estado.

Leia a análise na íntegra: https://www.gabinetedecrise.org/post/analise-lei-mar-de-lama-nunca-mais-deve-servir-como-modelo-para-politica-nacional-de-barragens
Movimento/organização: *
Representante: *
E-mail: *
CNPJ (se houver):
Submit
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Privacy Policy