Para fins de preservação da privacidade e dos dados do contrato e do aluno (quando este não for o candidato (a) ), a MAIS1CODE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA fica desde já autorizada e se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, em particular, nos moldes da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mais especificamente: a) a usar os dados pessoais do candidato (a) nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registrando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente nos casos em que o seu titular tenha dado o consentimento inequívoco ou nos restantes legalmente previstos; b) tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos; c) conservar os dados apenas durante o período necessário à consecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade; d) implementar medidas técnicas necessárias a proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita ou perda acidental.