Termo de Adesão e Responsabilidade - MARINAS - Protocolo Sanitário COVID19
Nos termos do Nos termos do DECRETO N. 3.434, DE 15 DE JULHO DE 2020, alterado pelo Decreto Municipal n. 3.397, de 13 de junho de 2020, e alterado pelo DECRETO N. 3.469, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, o prestador de serviço abaixo identificado declara, por meio do seu representante legal, estar ciente do protocolo de abertura e funcionamento das ATIVIDADES DE MARINAS - conforme os RESPECTIVOS DECRETOS, publicado no Boletim Oficial do Município nº 952 , comprometendo-se a fielmente segui-lo.

A assinatura do presente Termo implica na concordância tácita e expressa do conteúdo do protocolo acima referido e na obediência das regras existentes, bem como na contribuição direta para o controle da disseminação do SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19, no Município de Bertioga.

Fica o prestador de serviço abaixo identificado ciente de que os protocolos de abertura e funcionamento poderão ser alterados a qualquer tempo e independente de prévia notificação, considerando eventual agravamento da pandemia, devendo o representante legal do estabelecimento ficar atualizado com as Leis e Decretos do município.

As alterações acima mencionadas serão publicadas no sítio eletrônico do Município de Bertioga mantido na rede mundial de computadores (Internet), valendo este, como único meio de publicação.

O e-mail de confirmação deverá ser impresso, assinado, digitalizado ou fotografado com boa resolução e enviado para o seguinte endereço eletrônico: setur.bertioga@gmail.com

Termos com resolução baixa ou outro problema que impeçam a sua leitura serão descartados.

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura do município de Bertioga/SP.

A CONFIRMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PARA O EMAIL INFORMADO.

Este termo será válido após o recebimento das cópias dos documentos - CNPJ, RG/CPF do Responsável Legal/Proprietário, Alvará Válido, Inscrição Municipal, ALATN (no caso de atividade turística) e Declaração de Saúde dos Funcionários.

Todos os Protocolos Sanitários estão disponíveis na página da Prefeitura de Bertioga no link http://www.bertioga.sp.gov.br/coronavirus/

Atenciosamente
Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
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RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA *
NOME FANTASIA DA EMPRESA *
CNPJ *
Ramo de atividade principal conforme descrito no cartão do CNPJ - TEXTO *
Descrever a atividade principal CNAE conforme cartão do CNPJ
INSCRIÇÃO MUNICIPAL *
ALVARÁ MUNICIPAL VÁLIDO (2020) *
CADASTUR (leia antes de preencher)
O cadastro é obrigatório conforme Lei Geral do Turismo nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 para: Acampamento Turístico, Agência de Turismo, Guia de Turismo Pessoa Física e MEI, Parque Temático, Organizadora de Eventos, Meio de Hospedagem, Transportadora Turística Terrestres e Náuticos e Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva.
Informar o número do CADASTUR *
Colocar número sem pontos ou traços. Caso não possua CADASTUR entre no link a seguir e faça o seu cadastro GRATUITO https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio
ENDEREÇO COMPLETO DA MARINA *
BAIRRO *
CEP (Colocar o CEP atualizado conforme listagem dos correios - http://www.buscacep.correios.com.br/sistemas/buscacep/BuscaCepEndereco.cfm) *
TELEFONE DA EMPRESA *
A MARINA possui o Registro ALATN? *
OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS ATIVIDADES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, que trata do Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico - ALATN - Conforme Lei Municipal 622 de 05/11/2004.
Nº Registro ALATN da MARINA (Se sim)
OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS ATIVIDADES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, que trata do Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico - ALATN - Conforme Lei Municipal 622 de 05/11/2004.
NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL *
CELULAR DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL
E-MAIL DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL *
Data de nascimento do proprietário (a) *
MM
/
DD
/
YYYY
Estado civil *
Qual o número de embarcações na MARINA *
Informar considerando a lotação máxima das embarcações sob guarda da Marina ou Garagem Náutica, incluindo a tripulação.
0 até 20
21 até 40
41 até 60
acima de 61
Motoaquática
Pequeno Porte (até 10 pessoas)
Médio Porte (de 11 até 20 pessoas)
Grande porte (acima de 20 pessoas)
Número de funcionários da MARINA *
Colocar a capacidade máxima de funcionários antes da quarentena.
A MARINA possui bar / restaurante? *
A MARINA possui banheiros? *
A MARINA possui estacionamento para automóveis, micro-ônibus e ônibus? *
Campo para assinatura ______________________ *
A CONFIRMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PARA O EMAIL INFORMADO. Este termo será válido após o recebimento das cópias dos documentos - CNPJ, RG/CPF do Responsável Legal/Proprietário, Alvará Válido, Inscrição Municipal, ALATN e Declaração de Saúde dos Funcionários.
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