Reforma do Sistema Político
Numa rápida retrospetiva à realidade política dos nossos dias, facilmente se chega à conclusão que existem taxas elevadas de abstenção nos atos eleitorais, desconfiança nas instituições democráticas e nos seus protagonistas, défice de participação dos cidadãos nos assuntos que lhes dizem respeito, partidos políticos alheados dos problemas da sociedade e que se digladiam nos parlamentos em discussões, algumas estéreis, com benefícios para as populações que ficam muito aquém do desejado. Um Estado (democrático) refém de interesses instalados. Um sistema político que não incentiva à participação eleitoral fora do desígnio dos partidos.

Este conjunto de situações traz à discussão a necessidade de uma urgente reforma do sistema político, que aproxime eleitos de eleitores e na assunção das respetivas responsabilidades se possa construir uma sociedade mais justa e solidária.

O estatuto dos deputados e as situações de exceção que nele estão consagradas, como seja a imunidade parlamentar, as despesas de representação (subsídio que o trabalhador normal não usufrui), o acumular das funções de deputado com o desempenho de outras funções profissionais, ou seja, existe um rol de situações de exceção que o cidadão não compreende e repudia e que contribui para o seu alheamento de tudo o que tenha a ver com a “pólis”.

Neste sentido, para o JPP importa clarificar situações e por isso propomos um questionário simples que poderá ajudar a “fazer a radiografia” de um sistema político a necessitar de reforma.

Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi criada uma Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, onde o JPP propôs várias medidas que visam dar credibilidade à classe política e aproximar os eleitos dos eleitores.

No âmbito dessa comissão o JPP defendeu, mas foi recusado:

- Alterações ao regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos;

- Defendemos que os deputados devem exercer o seu mandato em regime de exclusividade. Justificamos esta medida como matéria com elevada relevância no que concerne à transparência, traduzindo-se na exclusividade, por parte dos deputados eleitos, à nobre função que lhes foi confiada: representar o povo. Assim, evita-se a patente promiscuidade entre o setor público e o setor privado, para que os interesses privados não se sobreponham aos interesses da população e para que a Casa da Democracia não se transforme num espaço de jogos de interesses.

- Em matéria de transparência e conduta dos deputados, o JPP propõe a limitação das imunidades, isto é, limitar a imunidade parlamentar à atuação do deputado no âmbito do trabalho parlamentar, nomeadamente em plenário, debate parlamentar e em comissão.

- Fim do “subsídio de deslocação”, ou seja, o JPP defende a eliminação dos subsídios de deslocação para os governantes e deputados. Somos desfavoráveis a regalias dos políticos que não o têm os outros trabalhadores!

Para sabermos a opinião dos eleitores, o JPP apresenta um breve questionário para o qual pede a colaboração dos cidadãos e agradece o seu preenchimento.

Concorda com a exclusividade de funções dos deputados? *
Concorda com o fim da imunidade parlamentar dos deputados, para além do trabalho parlamentar? *
Considera que o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos políticos possa integrar outros representantes de interesses económicos privados, de que são exemplos administradores, gestores, consultores ou advogado? *
Concorda que o regime de incompatibilidades e impedimentos dos deputados possa ser extensivo aos presidentes das juntas de freguesia, em regime de meio tempo ou tempo parcial, e ainda aos titulares da presidência das assembleias municipais? *
Concorda com a eliminação dos subsídios de deslocação de governantes e deputados? *
Concorda com a eleição de deputados por movimentos de cidadãos? *
Concorda com a limitação de mandatos dos deputados? *
Concorda com alteração do método de eleição dos deputados de forma a aproximar eleitos de eleitores numa perspetiva extrapartidária? *
Outras ideias / sugestões:
Your answer
Submit
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google.