EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS TRABALHADORES DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG (CMSV), por meio de seu presidente Cláudio Miranda Souza, faz, através deste edital, CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no art. 10º e seguintes do Regimento Interno deste Colegiado, promulgado pelo Decreto Municipal nº. 7818/2016, bem como da Resolução CMSV nº. 006/2018, de todos os trabalhadores e trabalhadoras em saúde do Município de Varginha (MG), para, querendo, se candidatar e concorrer a 01 vaga de titular e 04 vagas suplentes, para compor este Conselho - órgão máximo de deliberação do Sistema único de Saúde (SUS), em representação aos “Trabalhadores de Saúde”.

Os interessados deverão preencher este formulário eletrônico ou enviar, por escrito, à sede do Conselho à Rua Delfim Moreira, nº. 246, 1º andar, Centro, salas 101/102, entre os dias 23/07/2018 até o dia 21/08/2018 (até às 12h). As Trabalhadoras e Trabalhadores em Saúde candidatos deverão participar da Reunião Plenária Ordinária do CMSV, por meio dos seus indicados a compor o Conselho, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores, dia 21/08/2018 (terça- feira), com primeira chamada às 18h30 e, segunda e última chamada às 19h.

O Plenário do Conselho é responsável pela definição, conforme critérios estabelecidos no art. 11 do Regimento Interno, após, por meio de eleição, daqueles que ocuparão as vagas em disputa, assim como definir os procedimentos e sanar dúvidas deste processo. O Regimento Interno pode ser acessado na sede do conselho, bem como pelo seguinte endereço eletrônico:

http://www.conselhodesaudedevarginha.org/regimentointernocmsv08082016.pdf

Nos termos da Resolução Nº. 453 do Conselho Nacional de Saúde: as funções, como membro do Conselho Municipal de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho Municipal de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros, durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas. Ressalta-se, por fim, que a única a diferença entre o conselheiro titular e suplente é a possibilidade de voto, mas sendo garantidas todas as demais prerrogativas, especialmente o de manifestação.

Varginha (MG), 19 de julho de 2018.

CLÁUDIO MIRANDA SOUZA
Presidente - Conselho Municipal de Saúde de Varginha

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