TERMO DE CONSENTIMENTO PARA
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Eu, representante Legal da Pessoa Jurídica cadastrada, autorizo o tratamento dos
dados aqui registrado para a finalidade
específica deste Cadastro Cultural, em conformidade com a Lei nº 13.709/2019 –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estando ciente de que a
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes
poderá, na qualidade de controlador de dados, realizar tratamento, coleta e
armazenamento de dados pessoais fornecidos por mim, no momento do cadastramento
ou navegação, tais como: nome, CPF, CNPJ,
endereço, telefone, e-mail, imagem de perfil, IP, local, data e hora de
acesso ao sistema, buscas realizadas, e demais informações técnicas. Tais dados
podem se referir ao cadastrado que seja pessoa jurídica.
A Prefeitura Municipal de Vargem
Bonita, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes poderá tratar, armazenar ou utilizar esses
dados para as seguintes finalidades: promoção de suas atividades e promoção de
serviços que beneficiem o cadastrado, envio de comunicações e notícias de
interesse do cadastrado, tais como divulgação de editais e ações institucionais
de parceiros, envio de e-mails de relacionamento, envio de comunicações sobre a
participação seu cadastro com a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes,
fins estatísticos, identificação do perfil profissional ou comportamental do
cadastrado, cumprimento de ordem legal, judicial, administrativa, regulatória
ou exercício de direitos em juízo, responder a perguntas e solicitações do
cadastrado, avaliar eventuais problemas e apurar condutas que violem o presente
documento.
