Extensão - Educação em Direitos Humanos para o pensamento e a política
Inscrição no Projeto de Extensão "Extensão - Educação em Direitos Humanos para o pensamento e a política".

PRAZO PARA INSCRIÇÃO: 17/04/2020

Início: 05/05/2020
Fim: 10/11/2020
Periodicidade: Quinzenal
Encontros nas Terça-Feiras às 15h, no Campus da Mooca (com possibilidade de mudança no segundo semestre).

VAGAS: 15
SE HOUVER MAIS DE 15 INTERESSADOS, A SELEÇÃO SE DARÁ COM BASE:

1) em CARTA DE MOTIVAÇÃO;
2) em DISPONIBILIDADE DO ALUNO PARA ATIVIDADES EXTRA-CLASSE; E
3) em EVENTUAL ENTREVISTA (APENAS SE NECESSÁRIO).


Resumo
O projeto visa a promover formações para alunos de graduação do curso de direito, assim como para professores, agentes de segurança pública, servidores públicos e membros da sociedade civil com engajamento em projetos políticos e sociais em direitos humanos, orientando-se segundo as diretrizes internacionais e nacionais acerca da “educação e treinamento em direitos humanos”.

Justificativa da proposta
O Projeto pretende atuar em prol dos direitos humanos a fortiori, ou seja, sua promoção e efetivação posteriormente à positivação internacionalmente reconhecida (BOBBIO, 2004). Tem como fundamento o propósito primordialmente educativo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como os documentos subsequentes que tratam desse tema e buscam implementar essa estratégia de promoção dos direitos humanos global e nacionalmente. O Projeto de Extensão parte da constatação de que aplicação do direito não é meramente declaratória e reprodutiva de um direito positivo. Essa aplicação seria constitutiva e produtiva de um direito atualizado, que abarca o fato social e suas atualizações. O direito positivo contemporâneo deixou de ser um instrumento de controle social stricto sensu para se tornar um instrumento de direção social. Trata-se, portanto, de um direito promocional que almeja estimular comportamentos por meio de medidas diretas ou indiretas. Considerando também o critério da efetividade, um direito promocional não pode restringir-se ao alcance da validade formal; procurando-se avaliar também a conduta dos destinatários das normas. Nesse ponto, o Estado adquire cada vez mais a função de promover, em vez de tutelar (ou garantir) coercitivamente os direitos, criando condições propícias para que o direito possa se efetivar.
O curso pretende complementar a oferta de cursos de extensão do Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu, oferecendo aos alunos de graduação a oportunidade de conhecer os documentos e teorias que envolvem a “educação em direitos humanos” como uma das vertentes mais relevantes para sua promoção. Ademais, o projeto parte da necessidade do envolvimento da Universidade com seu entorno em vista da construção de uma cidade mais fraterna e solidária por meio dos ideais de justiça social, participação popular e inclusão.

Caracterização dos Beneficiários

Para além dos aluno de graduação do curso de direito, os beneficiários finais do projeto são pessoas que ocupam posições no poder público e na sociedade civil, seja como responsáveis ou atuantes em projetos de promoção e efetivação dos direitos humanos; seja em funções nas quais os direitos humanos estão presentes no cotidiano de sua atuação em situações delicadas e desafiadoras; seja como educadores e, portando, disseminadores da cultura dos direitos humanos.

Objetivos e Metas

O Protejo tem por objetivo promover educação em direitos humanos para pessoas que ocupam posições no poder público e na sociedade civil – conforme descrito na caracterização dos beneficiários –, tratando não apenas desses direitos como matéria, mas também visando ao desenvolvimento da responsabilidade individual e comum de fazer dos direitos humanos uma realidade em cada comunidade, conforme as exigências de cada contexto. Nesse sentido, o projeto terá dois objetivos distintos, mas complementares:
Formação dos alunos de graduação acerca da teoria e prática da educação em direitos humanos, abrangendo: no campo teórico, fundamentos, declarações, tratados e programas internacionais, bem como programas nacionais; e, no campo prático, estratégias, metodologias, exemplos de práticas de educação em direitos humanos.
Formações para os beneficiários finais, de acordo com o perfil dos participantes, com a participação dos alunos.


Metodologia
A formação dos alunos de graduação se dará por meio de aulas expositivas, estudos de casos e discussão de exemplos de projetos e programas de educação em direitos humanos. As formações a serem oferecidas aos beneficiários finais, por seu turno, será elaborada conforme o público de cada formação, com metodologia e exemplos adequados ao seu campo de atuação, sempre com a participação ativa dos alunos.
As formações poderão ocorrer no âmbito da própria universidade ou mesmo no local de atuação dos beneficiários finais. Para acesso a estes talvez seja necessário firmar parcerias com o poder público e com a sociedade civil.

Impacto na formação discente
Os alunos de graduação terão contato com uma importante forma de promoção dos direitos humanos que extrapola a concepção tradicional do direito como ordenamento protetor-repressivo e poderá colaborar com a formação de pessoas, analisando caso a caso seu contexto de atuação, exercitando sua capacidade hermenêutica (de interpretação e ressignificação dos direitos humanos em cada contexto), suas habilidades de diálogo e compreensão dos contextos de atuação e das pessoas, assim como suas habilidades didáticas.

Integração entre extensão e pesquisa
O Projeto poderá suscitar pesquisas individuais ou coletivas no campo da promoção dos diretos humanos de forma ampla, ou no campo mais específico da educação em direitos humanos.

Bibliografia Básica

BOBBIO, N. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaccia Versiano. Barueri: Manole, 2007.
BOBBIO, N. A Era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CLAUDE, R. P.; ANDREOPOULOS, G. (orgs.) Educação em Direitos Humanos para o Século XXI. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 2007.
LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. Das Letras, 1988.
MASCARO, L. D. M.; RÜSCHE, A. “Tornar Presente o Ausente: Escrita Criativa e Reflexão sobre Direitos Humanos”. Lua Nova. Revista de Cultura e Política. , v.96, pp. 71-87, 2015.
MASCARO, L. D. M. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Educação para o Pensamento e para a Política”. Hendu - Revista Latinoamericana de Derechos Humanos. , v.5, pp. 56-76, 2014.
MORSINK, J. The universal declaration of human rights: origins, drafting, and intent. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1999.
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