Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil e dos fazedores de cultura sorrisenses, para a elaboração e implementação da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. As informações serão fundamentais na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da SEMCULTJ para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Política Nacional Cultura Viva no município de Sorriso. Além disso, em conjunto com a PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. A PNCV está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país, visando à construção da cidadania cultural como consciência do direito a ter direitos.