É um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período
de um exercício financeiro.
Detalha a
aplicação dos recursos do município em ações e
obras. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas
pelo Plano Plurianual (PPA) e pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece o direcionamento das
dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas
e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência.
Dessa
forma é de extrema importância a Participação da População nesse processo.
Participando
da Audiência Pública para elaboração do Orçamento (PLOA) 2025, os cidadãos poderão escolher quais áreas do governo
que julguem prioritárias e mais relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública
do Município de São Gonçalo dos Campos.
Nesse
momento a população tem a oportunidade de contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa
e transparente.
A
audiência pública será realizada na modalidade eletrônica, possibilitando
assim, uma maior participação da população.
Ao final
da página encontra-se o formulário para participação da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2025
Esta é a
forma como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a
transparência e a participação popular nos processos de elaboração e discussão
dos planos, LOA, LDO e PPA.
Nos
quadros abaixo, participe através de sua identificação e descrição de escolhas
das suas demandas prioritárias:Sem título
