Consulta Pública sobre o Caderno Preliminar de Propostas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife

A Prefeitura do Recife, por intermédio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, torna pública até 15/09/2019 a consulta sobre o Caderno Preliminar de Propostas para revisão das Lei de Parcelamento e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, produto elaborado sob a coordenação do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS, órgão da Secretaria de Planejamento Urbano.

O Caderno, elaborado no âmbito do Plano de Ordenamento Territorial do Recife (POT) foi produzido por técnicos da Prefeitura da Cidade do Recife com o apoio do Consórcio Diagonal/JW Urbana, subsidiado nos conteúdos apresentados pela sociedade civil, por meio do processo participativo de construção previsto na Estratégia
de Construção Coletiva (ECC), desde a fase de Diagnóstico Propositivo iniciada em 2018.

O presente documento contempla um conjunto de propostas preliminares para a revisão das Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo e consolidação das demais legislações pertinentes, configurando-se como instrumento base para análise, discussão e ajuste com os diversos atores sociais nas consultas públicas territoriais. Propõe-se, assim, a apresentar conteúdos conceituais, análises e as propostas em si, a fim de possibilitar a participação e contribuição da sociedade nas discussões que têm por objetivo a revisão das referidas leis, cujas diretrizes baseiam-se no Projeto de Lei do Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores e que busca a construção de um pacto sobre a cidade para os próximos anos.


As contribuições também podem ser encaminhadas ao ICPS para o e-mail icps@recife.pe.gov.br ou por meio físico, seja por ofício ou carta registrada, no endereço:

Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º Andar - Ed. Vasco Rodrigues - Bairro do Recife
CEP 50.030-230 Recife - PE

Este formulário está dividido em 5 seções. Na primeira, a cidadã/o cidadão deverá se identificar. As seções 2 a 5 correspondem ao Caderno Preliminar de Propostas para revisão das Lei de Parcelamento e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, onde o cidadão/cidadã poderá registrar suas contribuições. As seções 2 a 5 são opcionais, o respondente deve deixar sua contribuição aonde achar necessário.
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