Nós, acadêmicas/os dos mais diferentes centros de produção do conhecimento públicos e privados no Brasil, integrantes da advocacia, de movimentos sociais, sindicatos e das demais organizações da sociedade civil, vimos por meio desta carta manifestar nosso apoio ao nome da Professora Doutora Soraia Mendes para ocupar uma cadeira de ministra no Supremo Tribunal Federal, vez que ela preenche os requisitos constitucionais exigidos para tanto, dentre os quais, sublinhamos, o NOTÓRIO SABER JURÍDICO construído ao longo de mais de duas décadas de dedicação ao ensino superior universitário como professora e pesquisadora, como comprova a repercussão de seus trabalhos tanto no Brasil, como no exterior.

A Professora Doutora Soraia Mendes, ao longo de mais de 20 anos de sua carreira como docente e advogada, sempre esteve comprometida com os VALORES CONSTITUCIONAIS EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO, DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA, DA IGUALDADE E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.

É pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; mestra em Ciência Política, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; e pós-graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE.

Autora de obras doutrinárias de referência, publicadas pelas mais importantes editoras jurídicas brasileiras, tais como "Pacote Anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019”, “A Delação/Colaboração Premiada em Perspectiva”, "Criminologia Feminista: novos paradigmas", “Esfera Pública e Direitos Fundamentais: estudos sobre a liberdade de comunicação”, "Processo Penal Feminista" dentre outras. Além disso tem artigos publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, da Colômbia, de Portugal, da Argentina e da Itália.

Pesquisadora com formação forjada nos bancos da universidade pública, desde a graduação até o pós-doutorado, nossa candidata, NUNCA TITUBEOU NA DEFESA DA CIÊNCIA E DA DEMOCRACIA. Tendo sido marcante o destemor com que participou da luta de resistência democrática recente ao aceitar ter seu nome oferecido por mais de 135 entidades como anticandidata ao Supremo Tribunal Federal em 2021, no momento em que a laicidade e a independência da Corte estiveram sob a ameaça de nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Professora universitária em grandes universidades públicas e privadas, a Doutora Soraia Mendes também foi perita em processo penal credenciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Caso 12.263 Márcia Barbosa vs. Brasil, primeira condenação internacional do Brasil por feminicídio.

Como advogada, a Professora Doutora Soraia Mendes sempre esteve a postos para a defesa de professores, professoras, pesquisadoras e pesquisadores alvos da perseguição obscurantista direta nestes últimos anos. E, como autora de inúmeras obras e textos jurídicos que são hoje referência doutrinária no meio acadêmico, sempre colocou seu conhecimento ao serviço da luta democrática como se observa pelos diversos textos por ela publicados e, em especial, pelo livro "Feminicídio de Estado: a misoginia bolsonarista e as mortes de mulheres por covid-19", publicado em 2021, resultante de um projeto de pesquisa integrado por mais de uma dezena de pesquisadoras/es brasileiras/os financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Muito mais poderia ser dito sobre a capacidade e a formação jurídica da Profa. Doutora Soraia, que lhe conferem plena condição para preencher a vaga da mais alta corte brasileira. Contudo, por fim, o que também queremos salientar é a importância real e simbólica de que chegue à mais alta corte brasileira UMA MULHER NEGRA, FILHA DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA E UM OPERÁRIO, que se tornou advogada, professora doutora e pesquisadora sem jamais esquecer – e assim será no STF – para quem e para que serve seu conhecimento.

Veja quem assinou essa carta: https://tr.ee/30stQIHlpb

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