A Articulação Paranaense Por Uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas vem por meio desta nota manifestar repúdio e indignação pela ação incoerente da Superintendência do Ministério do Trabalho no Paraná ao assinar termo de cooperação técnica com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para promoção e execução do Programa Agrinho, criado em 1995, tendo as fabricantes de agrotóxicos Zêneca Brasil LTDA, Daw AgroeSciences e Du Pont como patrocinadoras. Pesquisas científicas1 na área da educação comprovam uma série de prejuízos e violações que o Programa Agrinho acometem aos objetivos educativos da Escola Pública ao ocasionar um conflito de interesses entre o público e o privado, comprometendo o direito público da escola que deve expressar o princípio da universalidade para favorecer os interesses privados do agronegócio desenvolvendo um amplo processo de instrumentalização da escola pública para promover uma visão romantizada do agronegócio.

Dada, as denúncias da violação que o Agrinho representa à escola pública, em 2008, o Ministério Público do Estado do Paraná realiza a abertura do procedimento n.º 1122/08 que identifica a existência de propaganda direta ou subliminar que a indústria de agrotóxico incute nos alunos e integrantes da comunidade escolar, culminando em 22 de abril de 2014, em uma notificação recomendatória ao Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Ressaltamos a determinação legal do Conselho Municipal de Educação de Cascavel (PR) por meio do Parecer do CME n.º 12/20192 e a Deliberação CME 01/2019 que proíbe a utilização do Programa Agrinho e outros programas similares nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. A luta contra a usurpação e aparelhamento da escola pública pelo Programa Agrinho no município de Cascavel, estende a vitória política e pedagógica contra a Pedagogia do Agronegócio presente na rede municipal de ensino por meio do programa Escola do Campo da Syngenta, entre outros.

Mediante o conjunto de denúncias, pesquisas e informações disponíveis sobre os reais objetivos do Programa Agrinho, compreendemos que o termo de cooperação celebrado entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Paraná e a FAEP, violenta os princípios do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ataca a Educação do Campo e afronta as construções coletivas que o movimento agroecológico paranaense tem construído ao longo das últimas duas décadas.

Assim convocamos toda a sociedade civil organizada que acredita que a agroecologia é a proposta para o presente e o futuro da humanidade, que construa projetos, processos e experiências nos sistemas públicos de educação que reafirmem a educação pública, do campo e da cidade compromissada com a produção de alimentos saudáveis em contraponto com o projeto do agronegócio, dos agrotóxicos e da contaminação da natureza e da humanidade.

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1Entre as pesquisas, recomendamos: LEITE, Valter de Jesus. A Ofensiva do Programa Político e Educacional do Agronegócio na Educação Pública. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá (UEM). Maringá, 2023. Disponível em:https://acesse.oneTeseOfensivaProgramaPoliticoEducacionalAgronegocio ; 

LIMA, Rosângela Cristina Rosinski. Na Contramão da Educação do Campo: Programas de Interesse do Capital em Disputa nas Escolas Públicas. 2020. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2020. Disponível em: https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1786

2 Parecer disponível em: http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/17072017_parecer_n_001_2017_agrinho.pdf

Para mais informações: portal da Articulação https://apecpr.com.br/