XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS
A Conferência Municipal de Saúde é o momento de sentarmos juntes/as/os para pensarmos como podemos contribuir para o fortalecimento do SUS e para a melhoria da qualidade de nossa saúde individual e coletiva.
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Por que defender o SUS?
Você já tomou ou pretende tomar a vacina contra Covid? Você consome água tratada no seu dia a dia? Você vai a bares, restaurantes, supermercados, açougues ou padarias? Se você respondeu “sim” para alguma dessas perguntas, então, você é usuárie/a/o do Sistema Único de Saúde. O SUS é responsável por inúmeras ações e serviços que utilizamos em nosso cotidiano, muitas vezes, sem nem sabermos. A Vigilância Sanitária, por exemplo, faz o controle de qualidade e higiene de alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, vacinas, transplantes, cigarros e medicamentos. A Vigilância Epidemiológica, por sua vez, identifica e controla as epidemias no país, monitorando o surgimento e a propagação de doenças transmissíveis, não-transmissíveis e seus fatores de risco. O SUS tem o maior sistema público de transplantes do mundo e é também responsável pelo planejamento de ações de saneamento básico nos pequenos municípios.
Diretriz
Como vimos, o SUS é universal, ou seja, é um sistema de saúde público e gratuito, oferecido para toda a população que vive em território brasileiro. Mas o SUS não oferece o mesmo cuidado para todes/as/os usuáries/as/os, pelo contrário, o cuidado de saúde feito pelo SUS deve respeitar as especificidades de cada território e a singularidade de cada pessoa. Chamamos isso de equidade, ou seja, o SUS deve ofertar mais ações para as populações mais vulneráveis, assim como, deve oferecer cuidados mais rapidamente para as condições de saúde mais graves. Atentas a isso, a Conferência Municipal de Saúde 2021, bem como suas pré conferências, levarão em consideração para a articulação das propostas, os marcadores sociais das diferenças, como as questões raciais; questões de gênero, como a saúde da mulher e das pessoas LGBTQIA+; questões etárias, como infância, adolescência e velhice; questões das pessoas com deficiências; questões socioeconômicas, como da população em situação de rua, entre outras questões que surjam das falas de participantes. Nesse sentido ainda, também serão consideradas relevantes, as questões intersetoriais que envolvem, cultura, habitação, assistência social, trabalho, planejamento urbano, meio ambiente, e influenciam na nossa condição de saúde.
Eixos Temáticos
1. Atenção Básica em Saúde: diz respeito à porta de entrada para atenção à saúde no SUS, tendo como principais postos de atendimento as UBS e ESF.
2. Atenção de Média e Alta Complexidade: diz respeito aos atendimentos que recebemos para fazer exames e consultas especializadas, bem como o cuidado que recebemos em hospitais e unidades de emergência.
3. Assistência Farmacêutica: diz respeito à dispensação de medicamentos para as pessoas.
4. Vigilância em Saúde: diz respeito a todo cuidado epidemiológico (cuidado com doenças transmissíveis e contagiosas), atenção ao tratamento da água e à condição dos estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos, medicamentos, etc.
5. Gestão do SUS, Participação Popular e Controle Social: diz respeito ao processo participativo de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços ofertados pelo SUS, realizado pelos diferentes atores envolvidos na produção de saúde, usuários, trabalhadores e gestores.
6. Saúde das/os colaboradoras/es: diz respeito à atenção integral à saúde das/os trabalhadoras/es abrange as ações de promoção e proteção da saúde, inclusive de saúde mental, de vigilância e de assistência, incluindo a reabilitação.

Entendeu agora porque somos todes/as/os responsáveis pelo SUS?
Então, chegou a hora de arregaçarmos as mangas e colocarmos a mão na massa! A tarefa é analisarmos o SUS que temos em Assis e construirmos propostas de ampliação do acesso da população e de melhoria dos serviços ofertados, em cada um dos eixos, para caminharmos rumo ao SUS que queremos.
Para tanto, você pode participar de forma presencial ou online das pré-conferências de seu território, como pode preencher o formulário abaixo e encaminhar suas propostas para serem apresentadas e votadas na Conferência.

1. ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (AB)

A AB é a principal "porta de entrada" do SUS e possibilita o primeiro acesso das pessoas ao sistema de saúde. Na AB, as ações são desenvolvidas em um território conhecido, possibilitando aos profissionais de saúde uma proximidade para conhecer a história de vida das pessoas e de seus vínculos com a comunidade onde moram. A AB desenvolve um conjunto de ações de saúde que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas, bem como nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Em Assis, a AB é composta por 13 Estratégias de Saúde da Família (ESF Pq. Universitário, ESF Glória, ESF Cohab IV, ESF Vl. Cláudia, ESF Rural, ESF Progresso, ESF Vitória, ESF Prudenciana, ESF Santa Clara, ESF Eldorado, ESF Colinas, ESF III Américas e ESF Bela Vista), por 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS Vila Operária, UBS Fiúza, UBS Jd. Paraná, UBS Bonfim), pelo Polo Academia da Saúde, pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e pelo Grupo Integrado de Prevenção e Atenção à IST/HIV/AIDS (GIPA).


2. ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. Como exemplo, apresentamos aqui alguns dos procedimentos que compõem a média complexidade: procedimentos especializados realizados por profissionais médicos e outros profissionais de saúde; cirurgias ambulatoriais especializadas; ações especializadas em odontologia; exames laboratoriais; radiografias; ultrasons; reabilitação em fisioterapia, entre outros. A alta complexidade é o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, organizadas em redes são: diálise; quimioterapia; radioterapia; cirurgia cardiovascular e vascular; assistência tráumato-ortopedia; neurocirurgia; cirurgia bariátrica; reprodução assistida, entre outros. Os procedimentos da alta complexidade, embora realizados em menor quantidade, têm um impacto financeiro extremamente alto no orçamento do SUS, por isso, precisam ser evitados, sempre que possível, fortalecendo a promoção de saúde e diminuindo os agravos de saúde. Em Assis, os principais serviços da média complexidade, são a Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar (EMAD), o Centro de Especialidades de Assis (CEA), o Centro Especializado Odontológico (CEO), o Centro de Reabilitação, o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS ij), a Unidade referencial Sudoeste (P.A. Mª Isabel)/Centro COVID. Já a alta complexidade tem como principais pontos de atenção, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Santa Casa (gestão mista) e o Hospital Regional de Assis (gestão estadual).
3. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica no SUS tem como principais objetivos: garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos e garantir o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Em Assis, temos 03 Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM Central, UDM Sudoeste e UDM Noroeste) para atendimento à população, contando com um elenco de mais de 270 medicamentos padronizados. Contamos ainda com uma Unidade Dispensadora de Medicamentos Especiais (DIMESP) que realiza o atendimento de pacientes com medicamentos excepcionalmente dispensados por via judicial. O abastecimento das Unidades Dispensadoras é realizado pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
4. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. A vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos, além disso, age no controle dessas doenças específicas. A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde, como por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores. As ações de vigilância sanitária dirigem-se ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, tais como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em risco e causar danos ao/à trabalhador/a e ao meio ambiente. Já a área de saúde do/a trabalhador/a realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao mundo do trabalho.
5. GESTÃO DO SUS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
A gestão do SUS diz respeito ao processo de organização do sistema, dentro das competências e atribuições das três esferas de governo, municipal, estadual e federal. Compreende as funções de comando ou direção do sistema de saúde, tais como, o planejamento, a coordenação, a avaliação, o controle e a auditoria das ações e serviços de saúde locorregionais. A gestão do SUS abrange ainda o funcionamento e a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde, a política de recursos humanos, a gestão financeira e orçamentária. O SUS propõe um modelo de co-gestão, um modo de administrar com interação, de forma participativa, baseado no diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores, que inclui o pensar e o fazer coletivo, uma ação inclusiva e compartilhada. Assim, a gestão participativa do SUS é centrada no trabalho em equipe, na construção conjunta e em espaços coletivos que garantem que o poder seja de fato compartilhado, por meio de análises, decisões e avaliações construídas coletivamente. Nesse sentido, a Participação Popular é uma das bases do SUS, conquistada pela Lei nº 8.142/1990, por meio do movimento popular que também institucionalizou o SUS no mesmo ano. Esta participação tem finalidade de garantir que a população tenha poderes sobre a concepção, organização, gestão e avaliação das políticas e ações de saúde. Também falamos de Controle Social, pois entendemos que é um poder dado à população para controlar o Estado. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, como os principais espaços para o exercício da participação e do controle social das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Através deles, a sociedade se manifesta e demanda a proteção, promoção e produção da saúde como direito de todos e dever do Estado. A amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde, além de valiosa, é extensa. Como exemplo, os conselhos de saúde decidem sobre os repasses de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor da Saúde. Vale falar também que as conselheires/os/as podem propor projetos de ações em saúde, além de acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações e finanças. A prática da participação popular e controle social são fundamentais no desenvolvimento e continuidade do SUS, esse é um dos espaços o qual podemos trazer nossas demandas e estar mais perto das decisões sobre os cuidados da nossa saúde. Em Assis, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realiza suas reuniões toda a segunda terça-feira de cada mês no horário das 14 horas, no Espaço Cidadania, localizado no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Candido Mota, 48. No momento da pandemia essas reuniões estão acontecendo via aplicativo zoom. As reuniões são abertas à população, no entanto não há direito de voto para pessoas convidadas.


6. SAÚDE DOS COLABORADORES E DAS COLABORADORAS
Os trabalhadores e as trabalhadoras do SUS sempre desempenharam um importante papel. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 45% da população mundial e aproximadamente 58% da população acima de 10 anos de idade integram a força de trabalho dos países do mundo todo. Isto é, são responsáveis pelo sustento da base econômica e material da sociedade. Nesse sentido, a sociedade se torna dependente da capacidade de trabalho dessa população. Então, os cuidados com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras se tornam requisitos básicos para a produtividade e desenvolvimento dos países.
A preservação e atenção à saúde deve começar dentro das corporações, por meio de programas, iniciativas e ações que incentivem e valorizem sua importância, continuamente. A saúde ocupacional é, hoje, uma importante estratégia para garantir o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, qualificar o trabalho, a motivação e a satisfação no ambiente de trabalho.
Vimos a importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde no enfrentamento da Pandemia de COVID-19, que em meio a escassez de equipamentos de proteção, altas cargas horárias de trabalho, perdas de colegas e mesmo assim, não recuaram em sua missão e se tornaram grandes protagonistas neste momento de crise sanitária.
A atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras abrange as ações de promoção e proteção da saúde, inclusive de saúde mental, de vigilância e de assistência, incluindo a reabilitação.

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