Este formulário destina-se a pedidos de preferência com ou sem sustentação oral, tão somente para processos pautados em SESSÃO PRESENCIAL
** OS PEDIDOS RELACIONADOS A PROCESSOS PAUTADOS EM PLENÁRIO VIRTUAL DEVERÃO SER REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 037/2024 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO