Esse formulário é uma ferramenta para promover a participação contínua da população na elaboração do Orçamento Participativo da Prefeitura de Ilhabela para o ano de 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades do governo para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
Por isso sua participação é muito importante na sugestão de prioridades que serão integradas aos programas da administração pública para atender as demandas mais importantes da população.
PRAZO DE PARTICIPAÇÃO
Este formulário estará disponível para sua participação no período de 25/08/2022 a 21/09/2022.
Para conhecer as Leis vigentes Referentes a Peças de Planejamento Orçamentário do Município de Ilhabela (PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual), acesse
https://transparenciaonline.ilhabela.sp.gov.br/ppa-ldo-loaESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ILHABELA
Para conhecer a estrutura da Administração Municipal de Ilhabela, acesse a Lei Complementar nº 1.517, de 03/02/2022.
CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sempre a partir das 18h30
Dia: 8 de setembro (quinta-feira) - Local: E.M. Sebastião Leite - Bexiga
Dia: 12 de setembro (segunda-feira) – local: E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira – Barra Velha
Dia: 15 de setembro (quinta-feira) – local: E.M. Prefeito Leonardo Reale – Armação;
Dia: 16 de setembro (sexta-feira) – local: E. C.M. Major Sergio Olímpio Gomes – Água Branca;
Dia: 19 de setembro (segunda-feira) local: E.M Valdemar Belisário – Itaguassu.
Dia: 21 de setembro (quarta-feira) local: Auditório do Paço Municipal – Perequê.
