CURSO EAD NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (ENCERRA ÀS 23H DE 29/09/24)
Prezado aluno, realize aqui sua inscrição no curso online da Escola de Governo de Mato Grosso.
Ementa: Ementa: As fontes, os princípios, o regime, os órgãos, a gestão associada, lei das estatais, os vícios, requisitos, atributos e classificação dos atos, os poderes, os agentes públicos, os serviços públicos, a concessão e a permissão, os entes de colaboração (OS, OSC e OSCIP), a intervenção na propriedade e na economia, os bens públicos, os consórcios e convênios públicos, a responsabilidade do servidor, a responsabilidade do Estado, a responsabilidade da pessoa jurídica, a supervisão hierárquica, o controle interno e externo, a intervenção federal e estadual, o acordo de leniência, a lei anticorrupção, a lei de acesso a informação, a lei de improbidade administrativa, os crimes contra a administração e o processo administrativo.
85h/aulas, 100% online e realização no período de 07/10/2024 à 10/11/2024, com desativação do curso prevista para 17/11/2024.
Aguarde que os acessos ao curso online lhe serão enviados no dia 06/10/2024.