O Município de Matões, pautado em uma gestão transparente e participativa, está elaborando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. Visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, os quais serão o parâmetro para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2025, se coloca à disposição da sociedade matoense para acolher as suas demandas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, e dá as diretrizes de como a Lei Orçamentária Anual do município será elaborada. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivos estimar as receitas e despesas do município.

Para esta finalidade, o município convida a população a participar da Consulta Pública para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e da  Lei Orçamentária Anual de 2025.

Esta Consulta se encerrará no dia, para fins da LDO, no dia 12 de abril de 2024, e para fins da LOA, até o dia 20 de julho de 2024 e atende a toda legislação brasileira pertinente ao tema.

Ajude a Administração Pública Municipal a estabelecer as prioridades na utilização dos recursos públicos preenchendo os campos do formulário abaixo.