Em 2010, iniciou-se o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para a remoção de ocupações precárias e em áreas de risco no interior do Parque Estadual Serra do Mar (PESM) – Núcleo Itutinga-Pilões. Foram removidas cerca de 5000 famílias, sendo que aproximadamente 600 famílias foram atendidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) mediante construção do “Conjunto Habitacional Cubatão K”. A Obra do Conjunto Cubatão K implicou em supressão vegetal, o que gerou uma obrigação de plantio compensatório de 56.915,51m². Após a avaliação de algumas alternativas para o cumprimento dessa condicionante de licenciamento, optou-se por reincorporar ao PESM uma área pública estadual de 10,3 hectares, na parte superior do Bairro Cota 200, que já foi objeto de remoções de ocupações e posterior recuperação ambiental no âmbito do programa acima mencionado.

Em 2021, pelo decreto nº 66.128/2021, transferiu-se essa área para a gestão da SEMIL (Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), com a posterior obrigação de reincorporá-la ao PESM. Em 2023, a Fundação Florestal iniciou o rito processual com esse objetivo.

A área em questão, ilustrada no mapa abaixo, está totalmente coberta por vegetação. Corresponde à faixa de mata acima da avenida perimetral. O processo de ampliação do PESM não irá implicar:

• Remoções de residências;

• Interferências na área urbanizada;

• Novas regras sobre o Bairro Cota 200.

Atualmente, a Fundação Florestal está desenvolvendo o processo de comunicação e informação sobre a proposta, das quais este formulário de consulta pública on-line faz parte.