Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
   Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que a empresa Sabão Juá Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº 04.770.484/0001-09, com sede na Rua Danilo Landim Leite, N° 1180, Planalto, Juazeiro do Norte - CE, telefone (88) 33572-7500, e-mail lgpd@sabaojua.com.br, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
   1 - 𝐃𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐢𝐬: O CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome Social, Ano de Nascimento, Estado de Residência, Cidade de Residência, Telefone, Grau de Instrução Acadêmica, Cursos Realizados Durante a Formação Acadêmica e suas respectivas durações, Experiências Profissionais e Suas Respectivas Durações, Cargo Ocupado Atualmente, Formação Acadêmica em Andamento, Faixa de Idade, Área de Formação em Andamento.
   2 – 𝐃𝐚 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞: O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidades, possibilitar que o CONTROLADOR identifique o TITULAR e classifique o grau de compatibilidade do perfil profissional informado pelo mesmo, com a vaga de motorista ofertada pelo CONTROLADOR. Compatibilidade esta, que será medida de acordo com seus critérios próprios do CONTROLADOR. É ainda objetivo final do tratamento dos aqui listados, que o CONTROLADOR possa entrar em contato com o TITULAR.
   3 - 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐃𝐚𝐝𝐨𝐬: O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listados neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
       4 - 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐚𝐝𝐨𝐬: O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.
   5 - 𝐓é𝐫𝐦𝐢𝐧𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐚𝐝𝐨𝐬: O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
   6 - 𝐃𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬: O TITULAR poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
   7 - 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫: O TITULAR tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
   I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;     IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.8 - Direito de Revogação do Consentimento     Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.