QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO
PARA A CERTIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO É NECESSÁRIO O ACERTO DE 50% DAS PERGUNTAS.
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1. Quais os documentos a serem construídos pelos Requisitantes na fase do planejamento da Contratação?
2. Qual a relação de cada documento construído na fase do planejamento com a função do gestor e da fiscalização do contrato?
3. Em que medida o trabalho do pregoeiro afeta as funções do gestor e da fiscalização de contratos?
4. O que se entende por serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
5. Com que se preocupa a fiscalização administrativa?
6. Quais os documentos que a fiscalização administrativa deve verificar mensalmente nos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
7. Com que se preocupa as atividades da fiscalização técnica?
8. Com que se preocupa o Gestor do Contrato?
9. Em que compreende as tarefas da fiscalização de acordo com o artigo 67 da lei 8.666/93
10. Quais os documentos devem ser analisados pela fiscalização administrativa nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
11. Qual o documento emitido pela Gestão e Fiscalização que autoriza o pagamento à Contratada?
12. Defina o que é “pagamento pelo fato gerador”
13. Defina o que é “pagamento em conta vinculada”
14. Qual foi a finalidade de se criar na Instrução Normativa nº 05/2017 os mecanismos de pagamento pelo fato gerador e pagamento em conta vinculada?
15. Quais os custos devem ser depositados na conta vinculada?
16. Diante de serviços mau executados, o que deve fazer a fiscalização técnica?
17. Qual a diferença entre os institutos de revisão do valor contratual: Repactuação, Reajustes e Reequilíbrio econômico financeiro?
18. Qual a data inicial para a contagem do prazo de 12 meses para haver a repactuação dos valores atinentes ao custo com a mão de obra?
19. Qual a data inicial para a contagem do prazo de 12 meses para haver o reajuste?
20. Considerando que o prazo para haver a 1ª repactuação do valor do contrato de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão obra é de 12 meses, em que hipóteses pode o contrato ser repactuado após decorridos apenas 06 meses de sua assinatura?
21. Nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão obra, é possível haver mais de uma repactuação do valor do mesmo contrato no mesmo ano? Em que hipótese?
22. Quais os documentos são indispensáveis os fiscais terem em mãos para acompanhar e fiscalizar o contrato?
23. De acordo com o artigo 65 da lei 8.666/93, em que situações poderá ser o contrato alterado?
24. O que caracteriza o superfaturamento na nova lei de licitações?
25. O que é o sobre preço na nova lei de licitações?
26. Quais os requisitos para a nomeação dos fiscais de contratos segundo o artigo 7º da nova lei de licitações?
27. O que se entende por responsabilidade subsidiária da Administração Pública nos contratos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
28. O que se apura no processo trabalhista para imputar ou não a responsabilidade subsidiária à Administração Pública?
29. De acordo com o artigo 121, § 3º da nova lei de licitações, quais medidas poderá a Administração Pública adotar para se resguardar de possíveis descumprimentos trabalhistas e previdenciários por parte da Contratada?
30. Quando o contrato não é obrigatório nos termos da lei 8.666/93?
31. Quando o contrato não é obrigatório nos termos da lei 14.133/2021
32. Quais as consequências quando se fizer necessário alterar o contrato em virtude de erro de projeto? (§ 1º do artigo 124 da lei 14.133/2021)
33. Quando se faz uma supressão do contrato no momento em que o contratado já disponibilizou para a Contratante os materiais necessários, como deve a Administração Proceder, segundo o artigo 129 da lei 14.133/2021?
34. O contrato foi extinto com desiquilíbrio financeiro contra o Contratado, como conceder o valor apurado em desiquilíbrio, segundo o artigo 131 da lei 14.133/2021
35. O prazo de vigência do contrato é o que for estabelecido no edital, segundo a lei 14.133/2021. Qual a vigência máxima para serviços e fornecimento continuo?
36. Nos termos do artigo 111 da lei 14.133/2021, como se dá a prorrogação de contratos por escopo?
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