CADASTRO CULTURAL - PEDRA AZUL/MG Lei Aldir Blanc (Pessoa Física)
No dia 29 de junho, foi publicada a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Este cadastro visa fazer um levantamento das informações do cenário cultural de Minas Gerais, conforme critérios previstos no artigo 6° da Lei Aldir Blanc. O cadastro NÃO garante o recebimento dos recursos, se atente às informações aqui prestadas.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc acesse: http://www.secult.mg.gov.br/component/gmg/story/5741-lei-nacional-de-emergencia-cultural

*ATENÇÃO*
OS DADOS FORNECIDOS NESTE FORMULÁRIO SERÃO CADASTRADOS NA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E REPASSE DO BENEFÍCIO. AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO.

A Secretaria Municipal de Cultura de Pedra Azul não se responsabiliza pelo fornecimento de dados falsos ou errados, por parte do responsável pelo cadastro, que venham implicar em recusa na liberação do auxílio e demais consequências legais .

A inscrição no presente formulário indica a ciência e aceite do disposto acima.
Endereço de e-mail *
NÚMERO DO CPF: (Obrigatório) *
Preencha seu CPF com pontos e hífen, no padrão xxx.xxx.xxx-xx
NÚMERO DO RG: (Obrigatório) *
Preencha apenas com os números, sem o uso de ponto ou hífen.
DATA DE EXPEDIÇÃO: (Obrigatório) *
Data de expedição do seu RG
MM
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DD
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YYYY
ÓRGÃO EXPEDIDOR: (Obrigatório) *
Quem expediu seu RG (PCMG, SSP etc)
NOME COMPLETO: (Obrigatório) * *
Coloque seu nome conforme consta no CPF ou em outro documento oficial de identificação.
NOME SOCIAL: (Opcional)
Caso queira ser identificado(a) pelo nome social, preencha esse campo. Nome social é o nome pelo qual pessoas, de qualquer gênero, preferem ser chamadas cotidianamente - em contraste com o nome oficialmente registrado.
NOME ARTÍSTICO: (Opcional)
Caso queira ser identificado(a) pelo nome artístico, preencha esse campo.
NOME DA MÃE: (Obrigatório) *
Coloque o nome da sua mãe conforme consta no RG ou em outro documento oficial de identificação. Ou informar como “não consta no documento de identificação”.
DATA DE NASCIMENTO: (Obrigatório) *
Dia/Mês/Ano. Preencha o dia com dois dígitos, o mês com dois dígitos, e o ano com quatro dígitos.
MM
/
DD
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YYYY
TELEFONE 1 - FIXO OU CELULAR: (Obrigatório) * *
O NÚMERO ACIMA É WHATSAPP? (Obrigatório)
TELEFONE 2 - FIXO OU CELULAR: (Opcional)
E-MAIL 1: (Obrigatório) *
Certifique-se do correto preenchimento do campo "e-mail", vez que este será o canal pelo qual a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo poderá contatá-lo. Exemplo de preenchimento: exemplo@exemplo.com
NATURALIDADE: (Obrigatório) *
Estado brasileiro em que você nasceu e que consta no RG ou em outro documento oficial de identificação. Caso estrangeiro(a) não naturalizado(a) brasileiro(a), indique o país que você nasceu no próximo campo.
ESTADO CIVIL: (Obrigatório) * *
Escolaridade *
ENDEREÇO COMPLETO (RUA/AVENIDA, N° BAIRRO): (Obrigatório) *
Preencha seu endereço completo. Para agentes culturais que sejam itinerantes, preencher com o endereço atual.
CEP: (Obrigatório) * *
GÊNERO: (Obrigatório) *
Selecione conforme sua identidade de gênero.
Raça/Cor (Obrigatório) *
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: (Obrigatório)
MULHER PROVEDORA DE FAMÍLIA MONOPARENTAL: (Obrigatório) *
Assinale sim se for mulher solo e chefe de família com, no mínimo, 01 (um/uma) dependente menor de 18 (dezoito) anos. Família monoparental com mulher provedora trata-se de um grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro(a), com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade
É PROVEDOR(A) DE FAMÍLIA?: (Obrigatório) *
Assinale sim se for o/a chefe ou provedor(a) complementar de família com, no mínimo, 01 (um/uma) dependente menor de 18 (dezoito) anos.
QUAL É A FAIXA DE RENDA DA SUA FAMÍLIA:(Obrigatório) *
Soma dos rendimentos dos membros que residem no mesmo domicílio.
QUANTAS PESSOAS, ALÉM DE VOCÊ, DEPENDEM DA RENDA ASSINALADA ACIMA? (Obrigatório) *
NÚMERO DO CPF DOS DEPENDENTES: (Opcional) *
Informe o número do CPF ou número de série/matrícula da Certidão de Nascimento - CT e o grau de parentesco [mãe, pai, filho(a), cônjuge, etc.] das pessoas que dependem da renda familiar, além de você. Preencha o CPF ou número de série utilizando pontos e hifens, quando necessário (Ex: CPF 000.000.000-00). Separe com barra se for mais de um dependente (Ex: CPF 123.456.789-00 pai/ CPF 987.654.321-00 avó/ CPF 456.987.123-00 filho).
SEGMENTOS CULTURAIS DE ATUAÇÃO PRINCIPAL: (Obrigatório) *
Assinale os segmentos culturais em que prioritariamente atua.
Required
FUNÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL: (Obrigatório)
Clear selection
BREVE HISTÓRICO DE ATUAÇÃO: (Obrigatório) *
Escreva de forma resumida seu histórico na área da cultura e as funções que desempenha, além de suas principais experiências. Em caso de relato oral, insira links com o breve histórico de atuação, preferencialmente do Youtube ou Vimeo (se privado, deve disponibilizar a chave de acesso).
COMPROVAÇÕES: (Opcional)
LINKS (Insira links, preferencialmente do Youtube ou Vimeo, de sites de portfólio, para demonstrar suas experiências, obras e afins, ou ainda as redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, e outros. Ou ainda, anexe o relato oral do seu breve histórico de atuação. Se privado, deve disponibilizar a chave de acesso.)
SITUAÇÃO DE TRABALHO : (Obrigatório) *
Assinale conforme sua situação de trabalho.
TIPO DE CONTA BANCÁRIA: (Obrigatório) * *
BANCO
AGÊNCIA: (Opcional)
Preencha o número da agência com digito verificador, se houver. Exemplo: 9999-0
NÚMERO DA CONTA: (Opcional)
Preencha o número da conta com digito verificador, se houver. Exemplo: 9999989-0
NÚMERO DE OPERAÇÃO: (Se houver)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: (Opcional)
AUTO-DECLARAÇÃO
A auto declaração é parte importante deste cadastro, pois viabilizará a verificação de candidatos elegíveis às modalidades de execução da Lei Aldir Blanc.

Os dados informados neste processo de cadastramento estão sujeitos à análise por órgãos de controle interno e externo. Caso apuradas irregularidades, as devidas providências legais serão adotadas.

Leia e preencha com atenção!
DECLARO QUE RESIDO EM MINAS GERAIS NO ENDEREÇO INFORMADO NESTE CADASTRO, CONFORME LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. * *
DECLARO QUE ATUO/ATUEI SOCIAL OU PROFISSIONALMENTE NAS ÁREAS ARTÍSTICA E CULTURAL NOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À 29 DE JUNHO DE 2020, CONFORME INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. *
DECLARO QUE NÃO SOU TITULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, EXCETO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME INCISO III DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. * *
DECLARO QUE NÃO ESTOU RECEBENDO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO OU PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA FEDERAL, CONFORME INCISO III DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. * *
DECLARO RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO OU RENDA FAMILIAR TOTAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. * *
DECLARO QUE OBTIVE RENDIMENTO MÉDIO DE 01/01/2019 A 29/02/2020 DE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. * *
DECLARO QUE NO ANO DE 2018, NÃO RECEBI RENDIMENTOS ACIMA DE R$ 28.559,70 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), CONFORME INCISO V DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. *
DECLARO NÃO SER BENEFICIÁRIO(A) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 6º DA LEI Nº 14.017. * *
DECLARO, AINDA, QUE ESTOU CIENTE DE QUE, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MEIO ILÍCITO, IMORAL OU DECLARAÇÃO FALSA PARA A PARTICIPAÇÃO DESTE CREDENCIAMENTO, INCORRO NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 171 E 299 DO DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL). * *
AUTORIZO O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM OUTRAS BASES DE DADOS OFICIAIS. * *
AUTORIZO A INCLUSÃO DO MEU NÚMERO DE WHATSAPP NA REDE DE TRANSMISSÃO OFICIAL DA SECULT PARA RECEBER INFORMAÇÕES DE EDITAIS, LIVES, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES *
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